Guia sobre ICMS Ecológico
fevereiro, 05 2018
A alíquota é um incentivo financeiro aos municípios que comprovarem ações de conservação ambiental
A publicação tem como objetivo facilitar o entendimento sobre os critérios, documentação, procedimentos e prazos para participação dos municípios na distribuição da alíquota do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico no estado.