Região central de Santa Catarina tem remanescentes para regularizar Reserva Legal de 25 mil produtores

17 novembro 2011

Reservas Legais em 28 municípios do Alto Vale do Itajaí (SC) poderão formar corredor ecológico de 140 mil hectares de Mata Atlântica
Sandra Damiani
Especial para WWF-Brasil


Cobertura vegetal nativa não será problema para que pequenos produtores rurais do Alto Vale do Itajaí, na região central de Santa Catarina, demarquem suas reservas legais sem interferir na área produtiva. A constatação é da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi) a partir de análise de imagens de satélite em sistema inovador que está permitindo o mapeamento detalhado da região que cobre 28 municípios. O estudo faz parte de um amplo projeto para legalizar uma área equivalente a 700 mil hectares com o assessoramento técnico gratuito a 25 mil proprietários rurais para averbação das reservas legais e criação de corredor ecológico.

O levantamento preliminar das áreas verdes dos municípios indica que a maioria dos imóveis rurais ainda conserva vegetação nativa suficiente para a reserva legal. “Pelo que verificamos nas imagens de satélite não teremos problema de cobertura florestal para cumprir a legislação no Alto Vale do Itajaí”, diz o secretário-executivo da Amavi, Agostinho Senem. Ele observa que há variação entre os municípios, mas que o excedente cobrirá, inclusive, os casos de compensação dentro da bacia. A análise piloto do município de Witimartsum, por exemplo, constatou 60% de remanescentes florestais, enquanto Atalanta, com maior atividade agrícola, tem aproximadamente 30%de vegetação nativa.

Desde maio deste ano, foram assessorados pela organização 145 proprietários, todos com os 20% de área suficiente em sua propriedade para destinar à Reserva Legal. O número ainda é pequeno, mas exemplifica o perfil encontrado no Alto Vale. É o caso de Cristiano Westphal, agricultor do município de Chapadão do Lageado, um dos primeiros a regularizar sua propriedade gratuitamente pelo projeto. Em seus 15,5 hectares, havia mata nativa, mas faltava o recurso necessário, cerca de R$ 1.200, para criar a reserva legal. “Eu não teria esse valor para fazer a reserva. Foi muito bom a Amavi e a prefeitura se unirem para isso”, diz o produtor que destina  4 hectares  da propriedade para o plantio de fumo.

Nascido ainda em 2009, o projeto foi uma resposta à necessidade de regularização das propriedades sem onerar o produtor rural e resultou em algo novo no país: um sistema eletrônico que formará um completo banco de dados das propriedades rurais, das reservas legais e do uso da paisagem dos municípios. “Tínhamos que achar uma saída para não diminuir a área plantada, evitar a formação de ilhas de vegetação nativa e isentar o produtor de custos”, resume Wilando Sérgio Kurth, analista Ambiental da Amavi, lembrando que a região tem enfrentado um sério problema de êxodo rural.  Com este cenário, a Amavi elaborou projeto aprovado pelo Ministério do Meio Ambiente que rendeu imagens atualizadas de satélite e computadores para todas as cidades na área de abrangência.

O que era visto como um problema, uma vez que poucos imóveis rurais no Alto Vale do Itajaí têm sua Reserva Legal averbada, é avaliado agora como oportunidade para a gestão ambiental da região.  “Um dos desafios futuros será o gerenciamento desse corredor ecológico de 140 mil hectares. Cuidar para evitar o desmatamento e estimular o enriquecimento para utilização na economia da pequena propriedade”, destaca Senem. “Queremos que os agricultores façam o manejo florestal da reserva.”

Para a coordenadora do primeiro Inventário Florístico-Florestal catarinense, a pesquisadora Lucia Sevegnani, a formação do corredor ecológico e a recuperação de Áreas de Preservação Permanente são fundamentais para proteger a região, historicamente atingida por inundações, deslizamentos e enxurradas. Foi nesta área de relevo montanhoso que a última enchente, ocorrida em setembro, causou a maior destruição, levando dez dos 28 municípios a decretarem estado de calamidade pública.

Lucia Sevegnani  ressalta a importância de restaurar os remanescentes florestais e de iniciativas de apoio aos agricultores do Alto Vale do Itajaí. “Nós não podemos ter locais conservados e não conservados. Temos que ter a distribuição da floresta ao longo de toda a bacia hidrográfica”, alerta.

O produtor Cristiano Westphal sentiu  os efeitos da falta de vegetação próximo ao rio que passa na propriedade. Durante os temporais que ocorreram em setembro parte do terreno desbarrancou onde havia a pequena horta da família e algumas árvores frutíferas.“Quanto mais a bacia hidrográfica tiver suas nascentes e matas ciliares conservadas, temos uma vazão média e a água é liberada aos poucos para os rios. Quanto maior é o desmatamento, proporcional também é o extremo do pico de enchente e seca”, reforça o engenheiro florestal, Leandro Casanova, assessor florestal da Apremavi, organização não governamental parceira do projeto e que apóia produtores no planejamento da propriedade para o uso sustentável e desenvolvimento de ações de recomposição de APPs e da Reserva Legal.

Manter e restaurar a cobertura verde da região significa ainda conservar as cabeceiras do Rio Itajaí-Açu, principal fonte de abastecimento para cerca de 1,5 milhão de pessoas em todo o Vale do Itajaí. “O importante não é só água, mas a qualidade dela, pois água de qualidade terá menor custo para a população”, ressalta o secretário-executivo da Amavi, Agostinho Senem, lembrando do crescimento populacional e as necessidades de indústrias - situa-se no Vale um dos mais importantes parques têxteis do Brasil  e de produção de alimentos.

Durante a temporada de veraneio, a população Balneário Camboriú salta de 106 mil para mais de 1 milhão de habitantes, lembra o secretário. “Se pensarmos em perenidade dos rios esse é um projeto para os próximos 100, 200 anos”, completa

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© WWF-Brasil/ Miriam Prochnow
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