Relatório Preliminar Potenciais Impactos das Alterações do Código Florestal - Observatório do Clima



23 novembro 2010    
Dados preliminares de estudo do Observatório do Clima estimam que, se forem aprovadas as alterações no Código Florestal conforme o substitutivo proposto pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), há um risco potencial de quase 7 bilhões de toneladas de carbono acumuladas em diversos tipos de vegetação nativa a serem lançadas na atmosfera. Isto representaria 25,5 bilhões de toneladas de gases do efeito estufa, mais de 13 vezes as emissões do Brasil no ano de 2007.

Um dos dispositivos propostos no Projeto de Lei 1876/99 que altera o Código Florestal trata da isenção de manter e recuperar a reserva legal em pequenas propriedades rurais (até quatro módulos fiscais). A isenção também se aplica ao equivalente a quatro módulos em grandes e médias propriedades. Tal medida é a que tem maior impacto potencial nas emissões de gases do efeito estufa e deixaria uma área total de 69,2 milhões hectares sem proteção da reserva legal, área maior que o estado de Minas Gerais.

Segundo o levantamento do Observatório do Clima, o estoque potencial estimado de carbono nestas áreas é de 6,8 bilhões de toneladas, correspondendo a um volume de gases do efeito estufa de 25 bilhões de toneladas de CO2eq (gás carbônico equivalente).

Uma segunda modificação importante prevê a redução de 30 metros para 15 metros na área de preservação de matas ciliares em rios com até 5 metros de largura. Esta mudança faria com que os seis biomas brasileiros deixassem de estocar 156 milhões de toneladas de carbono, correspondendo a mais de 570 milhões de toneladas de CO2eq, numa área de 1,8 milhão de hectares, o equivalente a mais de 2 milhões de campos de futebol.

Faça o download do estudo aqui (PDF)

Metodologia:

O estudo foi elaborado conforme as metodologias do Good Practice Guidance for Land Use, Land-Use Change and Forestry, do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima – IPCC (IPCC, 2003) e também de acordo com o Segundo Inventário Brasileiro de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa, divulgado em outubro pelo ministério da Ciência e Tecnologia.

O território nacional foi subdividido em unidades espaciais na forma de polígonos que resultaram da integração das seguintes fontes de dados sobre Bioma (IBGE, 2004), Limites municipais (Malha Municipal Digital 2005 do IBGE), Fisionomia vegetal (IBGE, 2004) e Tipo de solo (EMBRAPA/IBGE, 2003).

Integram o Observatório do Clima:
Amigos da Terra - Amazônia Brasileira;
Amigos da Terra - Núcleo Brasil;
ANAMA - Ação Nascente Maquiné;
APREC Ecossistemas Costeiros;
APREMAVI - Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida;
COIAB - Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira;
Comissão Pastoral da Terra - Amazonas;
Conservação Internacional Brasil;
FBDS - Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável
Fundação O Boticário de Proteção à Natureza;
Fundação SOS Mata Atlântica;
GERMEN - Grupo de Recomposição Ambiental;
Greenpeace Brasil;
GTA - Grupo de Trabalho Amazônico;
GVces - Centro de Estudos em Sustentabilidade;
IBio - Instituto BioAtlântica;
ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade;
ICV - Instituto Centro de Vida;
IDESAM - Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas;
IESB - Instituto de Estudos Socioambientais do Sul da Bahia;
IIEB - Instituto Internacional de Educação do Brasil;
IMAZON - Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia;
Instituto Ecoar para Cidadania; Instituto Ecológica;
Instituto Pró-Natura - Instituto Brasileiro de Pesquisas e Estudos Ambientais;
Instituto Pro-Sustentabilidade;
ISA - Instituto Socioambiental;
IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia;
IPÊ - Instituto de Pesquisas Ecológicas;
Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais;
SBDIMA - Sociedade Brasileira de Direito Internacional do Meio Ambiente;
SNE - Sociedade Nordestina de Ecologia;
SOS Amazônia;
SPVS - Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental;
The Nature Conservancy;
WWF-Brasil
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