Como funciona o SIM



Entenda como funciona o SIM

Para ser aceita no programa SIM, a empresa ou comunidade precisa satisfazer alguns requisitos básicos, como comprovar que não se envolve em atividades ilegais, tem regularizadas as questões de direitos fundiários e exploração florestal, e possui um sistema de controle de produção que possibilite o rastreamento da madeira nas diferentes etapas.

De posse dos documentos que atestam os itens acima, a empresa deve ser avaliada por uma certificadora credenciada pelo FSC Internacional ou por profissionais independentes e qualificados.

O programa é composto por 18 módulos, além de um módulo extra para as empresas interessadas em se tornarem fornecedoras de madeira controlada a ser utilizada na produção certificada como “FSC - fontes mistas”.

Como ingressar no SIM?
O primeiro passo é contatar o WWF-Brasil e expressar sua vontade de assinar o termo de compromisso de adesão ao SIM. A melhoria das operações de manejo florestal ou da origem da matéria-prima, e a conseqüente obtenção do certificado FSC deve ser o objetivo primordial da
empresa que adere ao SIM.

Exigências iniciais
Para que a empresa seja aceita no programa SIM é necessário satisfazer os seguintes pré-requisitos:
  • Submeter-se a uma avaliação inicial, a ser realizada por certificadora credenciada ou por profissionais independentes treinados e credenciados pelo FSC no Brasil.
  • Cumprir integralmente com as exigências legais referentes a direitos fundiários e de exploração florestal e comprovar o não  envolvimento em atividades ilegais, bem como ter umsistema de controle de produção que possibilite o rastreamento da madeira nas diferentes etapas (módulos 1, 2, 3 e 4 do SIM).
  • Apresentar um plano de ação levando em conta os resultados da avaliação inicial. O plano será submetido à aprovação por uma certificadora credenciada, a qual proporá um cronograma eorçamento de execução para a empresa.
  • Assinar um termo de compromisso para o cumprimento dos prazos estabelecidos para cada atividade no Plano de Ação, incluindo a obtenção da certificação FSC num prazo máximo de 4 anos.

Avaliação
A avaliação é realizada por meio de uma visita técnica independente. Ao solicitar a avaliação, a empresa deve preencher e enviar para o Programa SIM uma ficha com as informações básicas do empreendimento.

Antes da avaliação, a empresa deve reunir toda sua documentação: títulos
de terra, comprovantes de pagamento de encargos e tributos, PMF . Plano de Manejo Florestal, POAs - Planos Operacionais Anuais e outras autorizações e documentos previstos em lei.

Durante a avaliação, as atividades de operação do manejo florestal serão verificadas em campo. Ao final da visita, os avaliadores devem fazer uma apresentação preliminar dos resultados da avaliação e, posteriormente, enviar um relatório formal.

O que é o Plano de Ação
Depois de receber o relatório formal da avaliação independente, a organização deve elaborar um plano de ação. O objetivo desse plano é demonstrar como serão implementadas as mudanças necessárias à adequação em cada módulo.

Outro dado importante é indicar como serão feitos o acompanhamento e monitoramento do processo de execução do plano de ação.

Ingresso no SIM
Para ingressar no SIM, a empresa deve apresentar uma declaração da entidade certificadora credenciada ou de um consultor reconhecido pelo Programa SIM de que cumpriu integralmente com as exigências dos módulos 1 a 4 e de que seu plano de ação foi aprovado. Cabe à
certificadora comunicar ao WWF-Brasil que a empresa está apta a ingressar no SIM.

Além disso, a certificadora deve elaborar uma declaração pública com informações sobre a operação florestal, o status de cumprimento dos módulos e os prazos estabelecidos no Plano de Ação. Essa declaração será disponibilizada para possíveis interessados.

Implementação do Plano
A implementação do Plano de Ação deve ser iniciada imediatamente após o ingresso no SIM. O primeiro passo nesse sentido é assegurar pessoal interno capacitado.

Para isso, a empresa pode recorrer ao apoio do WWF-Brasil, bem como de outras ONGs que atuam nessa área, e ainda de consultores externos. Para assegurar o cumprimento dos prazos estabelecidos, é recomendável que a empresa utilize um sistema de planejamento, implementação, monitoramento e revisão.

Termo de Compromisso
Para ter valor, o plano precisa ser acompanhado de um Termo de Compromisso devidamente assinado. O documento é uma declaração de que a empresa/comunidade se compromete a executar o Plano de Ação ali descrito nos prazos estabelecidos e a obter a certificação florestal FSC em um prazo máximo de quatro anos a contar da data de ingresso no programa SIM. Esse termo de compromisso é um documento público.

Módulos do SIM



Módulo extra: fontes de madeira controlada

As empresas participantes do SIM podem solicitar à certificadora uma verificação especial de comprovação de origem controlada de madeira. Segundo os novos padrões do FSC, empresas não certificadas que possuem comprovação de origem controlada estão aptas a fornecer madeira para indústrias que misturam, em seus produtos, matéria-prima certificada e não certificada, para a composição de um produto misto com a marca FSC- fontes mistas.

Para atender às exigências do FSC sobre madeira controlada, que estão descritas no padrão FSC-STD-30-010, a empresa participante do SIM deverá cumprir com os seguintes módulos: 02, 03, 04, 13 e 17.
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