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Processo de Mobilização para a criação da Resex Baixo Rio Branco – Jauaperi
2001 – Em 4 de julho, comunitários fazem um abaixo-assinado solicitando a criação da reserva extrativista. Na época, eles perceberam a diminuição dos recursos pesqueiros na área e esperavam, com a criação da unidade de conservação, proteger os peixes da região de pescadores ilegais e evitar a presença de caçadores de quelônios. O pedido é enviado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

2004 – Realizados os primeiros estudos sócio-ambientais para a criação da resex. O Ministério de Minas Energia (MME), ao longo do processo, indica que tem interesse na exploração de gás na região, o que mais tarde atrapalharia a criação da reserva, quando o pedido dos comunitários chegou na Casa Civil. Posteriormente, o MME indicaria que o potencial não se localiza na área proposta para a resex.

Maio de 2005 – O governo de Roraima anuncia a instalação de 11 assentamentos rurais na área proposta para a resex e seu entorno, complicando ainda mais a mobilização pela criação da reserva extrativista. É anunciada ainda a construção de uma rodovia estadual na mesma área.

2005 e 2006 – Por meio do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), são realizadas ações de mobilização e consulta pública para a criação da resex.

2006 – Ibama finaliza seus procedimentos e envia o processo da criação da Resex Rio Branco-Jauaperi ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Abril 2006 – Por meio da Instrução Normativa 99, do Ibama, os ribeirinhos assinam um acordo de pesca e se comprometem a não pescar peixes ornamentais, peixes comerciais e a não promover ações de pesca esportiva em parte do rio Jauaperi até que estudos comprovassem a viabilidade dessas atividades sem o surgimento de impactos negativos. A idéia, novamente, era preservar os recursos pesqueiros. Pescadores clandestinos e caçadores de tartarugas, no entanto, seguem na região.

2006 – Um fiscal do Ibama é assassinado na região enquanto tentava impedir a caça ilegal de quelônios.

2007 – O processo de criação da reserva extrativista é enviado pelo Ministério do Meio Ambiente à Casa Civil para sanção presidencial.

2007-2008 - A Rede Rio Negro, formada por WWF-Brasil, Fundação Vitória Amazônica (FVA), Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPE) e Instituto Socioambiental (ISA), diante das dificuldades enfrentadas pelas comunidades, começa a apoiar os moradores da região no processo, oferecendo suporte às associações para mobilização, esclarecimentos sobre a demora da criação e buscando soluções para a intensificação dos conflitos entre invasores e comunidades.

Maio 2008 – Realização da primeira ação pró-Resex, em Brasília (DF). Encontro com representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Instituto Chico Mendes (ICMBio), Ministério Público Federal, WWF-Brasil, Instituto Socioambiental (ISA), e de moradores dos rios Jauaperi, Branco, Iriri, do Médio Xingu, Riozinho do Anfrisio, entre outros.  Solicitação da criação imediata das reservas extrativistas que estavam, à época, na Casa Civil.

Setembro 2008 – O presidente da Associação dos Agroextrativistas do Baixo Rio Branco-Jauaperi (Ecoex), Francisco Felix, teve a casa incendiada na comunidade Floresta. Tudo indica que o ataque foi motivado pela defesa que ele faz da reserva extrativista. Até hoje os responsáveis pelo atentado não são conhecidos.

Novembro 2008Realização, por parte do WWF-Brasil e parceiros, de expedição ao baixo rio Branco e Jauaperi. A expedição tinha como objetivo mapear conflitos, sensibilizar moradores com relação e produzir materiais de comunicação para fortalecer a demanda dos comunitários pela resex, assim como mostrar as dificuldades que eles enfrentavam por defender a criação da unidade de conservação. Vídeos e reportagens escritas registram depoimentos de lideranças do Jauaperi.

Abril 2009 – O acordo de pesca perde sua validade. As lideranças da região, no entanto, pedem sua prorrogação. Eles alegaram que nem o Ibama nem os pescadores comerciais cumpriram os compromissos acordados e acusaram a instituição de não ter promovido ações de fiscalização na região e de não ter promovido mobilizações para a renovação do acordo de pesca.

Abril 2009 – Reunião para renovação do acordo de pesca, na comunidade de Itaquera (RR), é cancelada pelo Ibama, Os comunitários do rio Jauaperi, em conjunto com as organizações que os apoiavam, decidiram solicitar a realização da reunião e elaboraram um pedido ao Ibama e à Justiça, solicitando a renovação do acordo de pesca.

Maio 2009 – Realização da segunda ação pró-Resex. Os comunitários protocolaram, junto à Casa Civil, um pedido de esclarecimentos sobre a demora na criação da unidade de conservação. Participaram da ação MME, MMA, ICMBio, Ministério Público Federal, por meio da procuradora  Deborah Duprat, a assessoria da Presidência da República, por meio de Paulo Maldos, e a Câmara dos Deputados, por meio da deputada Rebecca Garcia (PP/AM).

Agosto 2009 – Realização de audiência pública na 2ª vara da seção judiciária do estado do Amazonas sobre o processo do acordo de pesca. Na ocasião, o juiz Marcio Luiz Coelho de Freitas, tomando como base o princípio da precaução, manteve as condições do acordo de pesca existente até 28 de abril de 2009, proibindo a pesca do peixe ornamental, pesca comercial e pesca esportiva até o momento em que se tenha estudos que comprovem a viabilidade de se praticar tais atividades pesqueiras sem impactar de forma negativa na pesca de subsistência e no ecossistema aquático.

2008 e 2009 – Envio de cartas e ofícios solicitando posicionamento do governo federal sobre a criação da reserva extrativista, apresentando os conflitos existentes na região e pedindo a sua criação.

Fevereiro de 2010 – WWF-Brasil promove uma viagem de imprensa à região. Jornal “O Estado de São Paulo” publica reportagem de duas páginas sobre o tema.

Março de 2011- Ministério Público Federal de Roraima expede uma recomendação ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sediado no estado. O Instituto estava “doando” terras ao governo de Roraima sem cumprir os dispositivos legais como pareceres de órgãos interessados e o georreferenciamento.

Abril de 2011 – Realização do Encontro em Defesa da Floresta, dos Povos e da Produção Sustentável, no município amazonense de Parintins. Em discurso, ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, citou nominalmente a Resex Baixo Rio Branco–Jauaperi como uma das que poderiam ser criadas em breve.

Maio de 2011 - Tribunal de Justiça de Roraima expede um mandado de reintegração de posse destinado à área da comunidade Xixuaú. O local é lar de algumas das maiores lideranças a favor da criação da Resex. O mandado judicial prevê ainda a expulsão do país de estrangeiros que moram há décadas na região e auxiliam na manutenção dos trabalhos de conservação.

Junho de 2011 – Era aguardado o anúncio de criação da reserva extrativista como parte das comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), o que não ocorreu.
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