A CDB e o clima | WWF Brasil

A CDB e o clima



18 outubro 2012    
Estudantes enviam mensagens a guardas florestais
© WWF-Índia / S. Nandrajog
Por Andrea de Lima
De Hyderabad, Índia

A um dia do encerramento da 11ª edição da Conferência das Partes da Convenção de Diversidade Biológica (CDB), o texto sobre biodiversidade e mudanças climáticas foi aceito pelos diferentes países. Alvo de intensos debates até então, o documento trata especificamente das salvaguardas de biodiversidade e Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal (REDD+). Para solucionar a forte oposição do Brasil à definição de indicadores de salvaguardas de biodiversidade nesta convenção, um caminho do meio foi encontrado, utilizando as Metas de Aichi como referência de indicadores.

Para o WWF-Brasil, a biodiversidade assim como as mudanças climáticas é e deve ser compreendida como tema transversal, já que são intrinsecamente ligadas. “A CDB deveria ser a convenção que trata de todas as salvaguardas de biodiversidade. Aguardar até a COP13 para essa definição pode representar muito tempo”, avalia a secretária-geral do WWF-Brasil, Maria Cecília Wey de Brito.

Código Florestal
O veto de nove itens do Código Florestal, a retomada do artigo que define o maior reflorestamento em margens de rios por meio de decreto, assim como o anúncio do compromisso do Brasil no combate à pobreza e ao desmatamento ilegal na Amazônia – esse último contido no vídeo da ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente), exibido durante o evento paralelo sobre o Arpa (Programa de Áreas Protegidas da Amazônia) ontem (17/10) na COP 11 – podem ajudar o Brasil no cumprimento da Meta 5 de Aichi, relacionada a redução do desmatamento.

A proteção em margens de rios foi o principal ponto de divergência da Medida Provisória (MP) no Congresso, que quase fez com que ela perdesse a validade. A grande disputa era a parte da MP que previa que propriedades com tamanho entre 4 e 10 módulos fiscais deveriam recompor a vegetação numa área de 20 metros ao longo de cursos d'água com menos de 10 metros de largura. No Congresso, este benefício foi ampliado para propriedades de até 15 módulos e com recuperação de 15 metros para a faixa. Para propriedades maiores, o mínimo a ser recuperado também foi alterado de 30 para 20 metros. Assim, quanto maior a propriedade, maiores as obrigações de recomposição.

Agora, a versão original da MP será retomada. Vale lembrar que as médias e grandes propriedades representam 76% dos imóveis rurais do Brasil.

“Sabemos que o resultado final das discussões do Código Florestal está muito longe do que a ciência indica como necessário e do que a Constituição Brasileira estabelece para este fim – ‘A manutenção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado (...)’. Os vetos da Presidente apenas melhoram o que não é bom e podem ajudar o Brasil no cumprimento da Meta 5 da CDB, que prevê um mínimo de 50% na redução do desmatamento no país. Os vetos aos itens relacionados às Áreas de Proteção Permanente (APPs), aos grandes produtores e ao item que permitia a recuperação destas APPs com frutíferas apenas tiraram o bode da sala.”, adverte Maria Cecília.

Essa decisão, de acordo com Maria Cecília, poderá auxiliar o Brasil a ter a capacidade de atingir as Metas de Aichi, desde que várias medidas decorrentes do texto da Lei sejam prontamente tomadas pelo governo federal e pelos governos estaduais.

Recursos financeiros
Em seu discurso no segmento de alto nível da COP 11, o secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, ressaltou a condição essencial da disponibilidade de recursos financeiros suficientes e no longo prazo. Isso tudo para que o Brasil implemente ações concretas relacionadas ao Plano Estratégico da CDB, envolvendo os diferentes setores da sociedade.

Para isso, o Brasil e os países em desenvolvimento têm de continuar pressionando os países desenvolvidos por um comprometimento maior na mobilização de recursos financeiros. “Em contrapartida, esperamos que o governo do Brasil comprometa-se em aumentar significativamente os recursos domésticos para conservação, assim como com as condições necessárias à mobilização e recebimento de recursos”.

Iniciativa privada
Merece destaque a presença do setor privado nesta COP. “Assim como ocorreu na Rio + 20, o setor privado dá mostras de seu engajamento nas questões de sustentabilidade e conservação da biodiversidade. Esta tendência é antes de tudo parte do gerenciamento de risco do próprio negócio. A transparência das informações de gestão e investimentos, a preocupação com a regularidade legal (social e ambiental), inclusive com sua cadeia de custódia e a avaliação de seus impactos sobre a biodiversidade têm aumentado em todos os setores da economia. O setor privado brasileiro também mostra esta tendência. Um exemplo deste engajamento é o Movimento Empresarial pela Biodiversidade – Brasil (MEBB) e sua participação nos Diálogos pela Biodiversidade, onde também atuamos e com os quais mantemos forte articulação”.

O papel do setor privado é essencial para a construção de novas oportunidades de negócio, para as parcerias público-privadas atraentes e para mecanismos inovadores de financiamento que apoiem a implementação das políticas de conservação no Brasil e no mundo.

“As decisões já acordadas sobre negócios e biodiversidade nesta COP reforçam o papel do setor privado e do governo para a adoção de práticas e estratégias que contribuem com o atingimento das Metas de Aichi. Contribuem ainda à realização de análises de risco dos segmentos mais impactantes e à redução dos incentivos perversos à conservação da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos”, ressalta a secretária geral do WWF-Brasil.

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