Apreensão histórica de madeira ilegal na Resex Renascer | WWF Brasil

Apreensão histórica de madeira ilegal na Resex Renascer



27 abril 2010    
Flagrante de transporte ilegal de madeira no estado de Rondônia.
A madeira ilegal chega ao mercado com preços inferiores devido à sonegação de impostos, violações de direitos trabalhistas e transporte precário do produto.
© WWF-Brasil/Bruno Taitson
Por Lígia Barros, Felipe Lobo e Isadora de Afrodite

Criada em julho de 2009 no município de Prainha (PA), a Reserva Extrativista (resex) Renascer protege 400 mil hectares, dentro dos quais vivem cerca de 600 famílias em 14 comunidades. Mas elas não estão sozinhas. Lá também estão serrarias que obtiveram licença de operação antes da criação da unidade e, agora, se recusam a deixar o local.

De acordo com o art. 23, parágrafo primeiro, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, “a Reserva Extrativista é de domínio público, com uso concedido às populações extrativistas tradicionais (...) e em regulamentação específica, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas (...)”. Não foi o que aconteceu na Resex Renascer.

Diante dessa realidade, um serviço de fiscalização contínuo era necessário. Para isto, no dia 22 de março, teve início a Operação Arco de Fogo, ação conjunta entre Ibama, Polícia Federal e Força Nacional. Uma semana depois, os fiscais tiveram uma primeira surpresa: foi encontrada, escondida dentro da floresta, uma quantidade de madeira estimada em 41 mil metros cúbicos de madeira ilegal. O número, que já era alto, continuou crescendo e as estimativas chegaram a 60 mil metros cúbicos.

“Esta pode ser a maior apreensão desta matéria-prima na história do Brasil”, afirma Paulo Teles, delegado da Polícia Federal e responsável pela força-tarefa. Segundo Teles, o corte da madeira foi seletivo, uma vez que as toras são provenientes de árvores de alto valor econômico como o Ipê, Jatobá, Maçaranduba e Angelim. “A operação continua dentro da reserva e devemos encontrar ainda maior quantidade de madeira ilegal. Estamos investigando quem são os responsáveis por esses cortes”, completa.

Essa apreensão chama a atenção para a complexa realidade da Amazônia brasileira, em que a presença de atividades ilegais em unidades de conservação não é uma exclusividade da reserva extrativista Renascer. A extração ilegal de madeira é uma das atividades que contribuem para o desmatamento no Brasil – e, em consequência, para as emissões de carbono – e para a destruição dos ecossistemas e perda de biodiversidade.

A principal causa do desmatamento na Amazônia, no entanto, é o mercado ilegal de terras, resultado da combinação entre especulação imobiliária e grilagem de terras. Um segundo elemento é a expansão agropecuária e a busca por novas áreas agricultáveis. A extração ilegal de madeira combina-se com esses dois fatores, servindo como passo inicial para a ocupação de novas áreas.

Esse processo causa graves danos aos ecossistemas e, consequentemente, à diversidade biológica. No Ano Internacional da Biodiversidade, a constatação de atividades predatórias dentro de unidades de conservação é um sinal de alerta de que o Brasil precisa fortalecer suas ações de conservação, para poder cumprir sua meta de redução da perda de biodiversidade.

Soluções possíveis

As áreas protegidas – tanto as unidades de conservação como as terras indígenas –, como mostram estudos recentes, são altamente eficientes em impedir que o desmatamento alcance determinadas áreas. O que ocorre na Resex Renascer, no entanto, ainda é uma realidade que deve ser mudada.

“É inadmissível a exploração ilegal de madeira dentro de uma unidade de conservação”, afirma o superintendente de conservação do WWF-Brasil, Cláudio Maretti. “As áreas protegidas de modo geral são eficientes para combater o desmatamento, mas elas só poderão cumprir plenamente seu papel se sua criação for seguida pela adequada implementação e por uma boa gestão dessas áreas”, completa.

Além do investimento em implementação e gestão de UCs, combinado à fiscalização e à punição para infratores, uma possível resposta para o problema é a valorização da economia florestal sustentável: a realização de manejo florestal sustentável no interior e entorno de unidades de conservação e a certificação dessa madeira.

“Projetos de manejo florestal como os que o WWF-Brasil realiza em algumas unidades de conservação têm se mostrado eficientes no aumento considerável da renda nas comunidades”, comenta Mauro Armelin, coordenador do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável do WWF-Brasil. “Além disso, temos exemplos de muitas empresas que passaram a trabalhar com madeira certificada e estão satisfeitas com a recepção no mercado”, diz Armelin.

“Um dos grandes problemas que a economia florestal sustentável ainda enfrenta é que madeireiras ilegais continuam operando na Amazônia e vendendo seus produtos no mercado com custo menor, competindo de forma desleal com as empresas que manejam as florestas de forma legal. Além disso, as comunidades das unidades de conservação, como a Renascer, são diretamente prejudicadas, pois com esse desmatamento elas perdem uma área de grande valor para realizar o manejo e extrair seus produtos da floresta”, comenta Maretti. “Espero que essa apreensão sirva de exemplo aos madeireiros ilegais para que deixem de destruir a Amazônia e comecem a manejar florestas de forma legal e sustentável”, completa.

Reserva Extrativista Renascer

A Resex Renascer está localizada no município de Prainha, no Pará. A área tem cerca de 400 mil hectares, abriga 14 comunidades e tem sido palco de polêmicas e conflitos entre as 600 famílias de moradores e madeireiros.

A área da Resex Renascer apresenta grande relevância ambiental, porque abrange ecossistemas de várzea e outras áreas que protegem os ecossistemas aquáticos, que são extremamente vulneráveis, importantes para a subsistência das comunidades locais e mesmo de populações urbanas na Amazônia por meio do pescado, e que ainda estão pouco representados no sistema de áreas protegidas do Brasil.

Os moradores vivem sobretudo da pesca e há muitas variedades de peixes como pirarucu, tambaqui, surubim, dourada e filhote. Entre as espécies florestais encontradas estão madeiras nobres como mogno, ipê, cedro, jacarandá e castanheiras.

A reserva extrativista foi criada em 2009, depois de um longo período de tramitação na Casa Civil da Presidência da República. Nesse período, houve enfrentamentos diretos entre moradores e madeireiros, que ameaçavam constantemente as lideranças comunitárias.

Flagrante de transporte ilegal de madeira no estado de Rondônia.
A madeira ilegal chega ao mercado com preços inferiores devido à sonegação de impostos, violações de direitos trabalhistas e transporte precário do produto.
© WWF-Brasil/Bruno Taitson Enlarge
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