Garantir a liberdade das ONGs é defender o interesse nacional | WWF Brasil

Garantir a liberdade das ONGs é defender o interesse nacional

09 novembro 2020


A Constituição veda qualquer tipo de interferência do Estado na criação, funcionamento ou posicionamento de organizações da sociedade civil brasileiras

Por WWF-Brasil e mais 100 instituições*

No dia de hoje (9/11) tomamos conhecimento por meio da reportagem “Governo Bolsonaro planeja norma para controlar ação de ONGs na Amazônia”, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, de que consta entre as metas do Conselho da Amazônia “obter o controle de 100% das ONGs que atuam na Região Amazônica, até 2022, a fim de autorizar somente aquelas que atendam os interesses nacionais”. Tal meta se relacionaria à ação de “criar marco regulatório para atuação das ONGs” expressa nos documentos oficiais do Conselho.

A atuação de organizações da sociedade civil é a expressão viva do pluralismo de ideias e sua liberdade está garantida na Constituição. Querer controlá-las é, em última instância, tentar silenciar liberdades constitucionais. O Supremo Tribunal Federal, em 06/03/2019, decidiu que "são inconstitucionais os dispositivos legais que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático"

Desta forma, é gravíssima e repugnante a informação de que, em reuniões oficiais e que envolvem um grande número de ministérios, integrantes do atual governo apresentem de forma expressa propostas que afrontam a democracia no país. A Constituição brasileira veda qualquer tipo de interferência do Estado na criação, no funcionamento ou mesmo no posicionamento das organizações da sociedade civil brasileiras. É cláusula pétrea a autonomia da sociedade civil assim como a liberdade de imprensa e a liberdade econômica. As propostas citadas na reportagem, e constantes em documentos de circulação interna do governo, somente encontram parâmetros em outros regimes autoritários ao redor do mundo, nos quais as liberdades de imprensa, de livre manifestação e de associação foram suprimidas para dar espaço a autocracias ditatoriais. 

Os ataques e as perseguições do governo Bolsonaro à sociedade civil são uma lamentável constante em sua atuação política. Iniciativas com intuito de controle das ONGs já foram anteriormente apresentadas pelo Poder Executivo e rechaçadas pelo Parlamento Brasileiro - como no caso da Medida Provisória (MP) 870/2019. Também em dezembro de 2019, agentes da Agência Nacional de Inteligência (Abin) foram à Cúpula do Clima (COP25) para monitorar (espionar) ONGs brasileiras ali presentes. Além disso, no Brasil, não foram poucas as vezes que o próprio Presidente da República desdenhou da Constituição, participando de manifestações cujos propósitos atentavam contra os demais poderes da União. Em declaração recente, Bolsonaro chegou a reclamar por não conseguir “matar esse câncer chamado ONG”.

Apesar da insistente e repugnante campanha de difamação das ONGs por parte de agentes do governo, vale lembrar ainda que já existe no ordenamento jurídico brasileiro regulamentação para organizações do terceiro setor - o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), composto pela  Lei n. 13.019/2014 e Decreto n. 8.726/16.

O Conselho Nacional da Amazônia Legal, colegiado inepto, sem participação social e de resultado quase nulo na defesa da floresta, deveria apresentar ao país algum plano para a diminuição do desmatamento, do crime ambiental, da grilagem e das queimadas. Ao invés disso, o que vemos é a confecção de um plano para silenciar os críticos ao governo e para sufocar a democracia.

Sob Bolsonaro, a democracia, assim como as florestas e seus habitantes, correm enormes riscos. Neste sentido, as organizações abaixo assinadas conclamam toda sociedade brasileira para se somar às iniciativas de defesa dos direitos dos povos indígenas e dos povos tradicionais e em apoio a luta na defesa da Amazônia, da democracia e dos direitos constitucionais.

*Assinam:
  1. ACT Promoção da Saúde
  2. AMAR Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária
  3. Amigos da Terra - Amazônia Brasileira
  4. Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB
  5. Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)
  6. Ashoka
  7. Associação Agroecológica Tijupá
  8. Associação Brasileira de ONGs - Abong
  9. Associação Cidade Escola Aprendiz
  10. Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda
  11. Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre (AMAAIAC)
  12. Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida - APREMAVI
  13. Associação Mico-Leão-Dourado
  14. Cenpec Educação
  15. Centro Brasil no Clima
  16. Cidades Afetivas  
  17. COESUS Coalizão Não FRACKING Brasil 
  18. Comissão Pró-Índio do Acre (CPI-Acre)
  19. Conectas Direitos Humanos 
  20. Delibera Brasil
  21. Elas no Poder
  22. FASE - Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
  23. Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento - FBOMS
  24. Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena - FNEEI
  25. Fundação ARAYARA 
  26. Fundação Avina
  27. Fundação Grupo Esquel Brasil
  28. Fundação SOS Mata Atlântica
  29. Fundação Tide Setubal
  30. Geledés Instituto da Mulher Negra
  31. Gestos - Soropositividade, Comunicação e Gênero
  32. Greenpeace Brasil
  33. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT 2030)
  34. Iniciativa Verde
  35. Instituto Alana 
  36. Instituto Çarakura 
  37. Instituto Centro de Vida - ICV
  38. Instituto Cidades Sustentáveis
  39. Instituto Climainfo
  40. Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
  41. Instituto Democracia e Sustentabilidade - IDS
  42. Instituto Escolhas
  43. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
  44. Iepé - Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
  45. Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD
  46. Instituto de Estudos Socioeconômicos - Inesc
  47. Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - Ipam
  48. Instituto Democracia e Sustentabilidade - IDS
  49. Instituto Fé, Paz e Clima 
  50. Instituto Global Attitude
  51. Instituto Humanista para Cooperação e Desenvolvimento - Hivos
  52. Instituto Igarapé
  53. Instituto Internacional ARAYARA 
  54. Instituto Internacional de Educação do Brasil - IEB 
  55. Instituto MIRA-SERRA 
  56. Instituto Physis
  57. Instituto Pro Bono
  58. Instituto Socioambiental - ISA
  59. Instituto Sou da Paz
  60. Instituto Talanoa
  61. Instituto Update
  62. Mapa Educação
  63. Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais
  64. Move Social
  65. Observatório do Carvão Mineral 
  66. Observatório do Clima
  67. Observatório do Código Florestal
  68. Observatório do Petróleo e Gás 
  69. Organização De Desenvolvimento Sustentável - ODS
  70. Organização dos Professores Indígenas do Acre (OPIAC)
  71. Oxfam Brasil
  72. ponteAponte
  73. Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
  74. Processo de Articulação e Diálogo, PAD
  75. Projeto Saúde e Alegria
  76. Rede Brasileira de Conselhos - RBdC
  77. Rede Conhecimento Social
  78. Rede das Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica - RMA
  79. Rede de Cooperação Amazônica - RCA
  80. Rede Justiça Criminal
  81. SAVE Brasil - Sociedade para a Conservação das Aves do Brasil
  82. Terra de Direitos 
  83. Teto Brasil
  84. Toxisphera Associação de Saúde Ambiental 
  85. Transparência Brasil 
  86. Transparência Capixaba
  87. Uneafro Brasil
  88. WWF-Brasil
  89. 350.org Brasil
  90. Ocupa Política
  91. Uma Gota no Oceano
  92. Rede Brasileira de Conselhos  - RBdC
  93. 342Amazônia e 342Artes
  94. Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia - Imazon
  95. Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
  96. Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade do Estado do Pará.
  97. Centro de Trabalho Indigenista 
  98. Coordenadoria Ecumênica de Serviços - CESE
  99. Fórum Ecumênico ACT Brasil 
  100. Associaçao Ambientalista Copaíba AAC -São Paulo
  101. Instituto Feminista SOS Corpo
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