Cientistas entregam críticas e sugestões à nova lei do licenciamento ambiental | WWF Brasil

Cientistas entregam críticas e sugestões à nova lei do licenciamento ambiental



04 Julho 2019   |  
Professor Sánchez entrega Nota Técnica assinada pelo ABAI ao GT do Licenciamento
© Erick Mota/ISA
Por Jaime Gesisky

O professor Luis Enrique Sánchez, da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo entregou nesta quarta-feira (3) ao presidente do GT do Licenciamento, deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), uma Nota Técnica assinada pela Associação Brasileira de Avaliação de Impacto (ABAI) com críticas e sugestões ao texto base do novo marco legal do licenciamento ambiental no país. Sánchez é um dos autores da nota subscrita por outros 100 pesquisadores de universidades e institutos de pesquisa que se dedicam a estudar o assunto. Até o momento, este foi um dos mais amplos aportes dos cientistas às discussões sobre a nova lei geral do licenciamento em debate na Câmara dos Deputados.
 
O Grupo de Trabalho foi criado no começo de junho pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e passou a integrar a agenda econômica liberalizante que o Congresso Nacional tenta viabilizar, com Maia à frente, diante da dificuldade do governo Jair Bolsonaro de avançar na pauta defendida pelos principais agentes econômicos.
 
O GT tem mantido uma agenda de audiências públicas e trabalha sobre um texto base, já em segunda versão – ainda não divulgada – com o esboço de proposta de uma Lei Geral de Licenciamento Ambiental. Como já vinha sendo discutido há pelo menos 15 anos, essa lei irá cuidar especificamente do licenciamento, tema tratado atualmente de forma dispersa, numa lei complementar (nº 140, de 2011) e em resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
 
Até o prazo máximo de outubro de 2019, o GT deve apresentar nova proposta de marco para o licenciamento ambiental para ser levada à votação no plenário da Câmara.  Obras ou atividades efetivas ou potencialmente poluidoras ou capazes de causar degradação ambiental estão sujeitas ao licenciamento prévio desde o início da década de 1980, por força da Política Nacional de Meio Ambiente, uma exigência que conta com respaldo de dispositivo da Constituição de 1988 (inciso IV, parágrafo 1º, artigo 225), que trata do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
 
O objetivo da Nota Técnica da ABAI é analisar de forma “crítica e construtiva” a proposta da Lei Geral do Licenciamento Ambiental.  O documento analisa o texto-base do PL à luz das boas práticas internacionais e evidências científicas e destaca pontos críticos para serem considerados na revisão do marco legal.
 
A Nota Técnica analisa pelo menos 50 elementos de boas práticas internacionais que ajudam a avaliar em que medida as propostas legislativas alteram cada etapa do processo decisório do licenciamento, assim como questões transversais relacionadas à eficiência administrativa, participação pública e credibilidade.
 
De acordo com o professor Sánchez, há muitas nuances no debate sobre o licenciamento ambiental no Brasil. Em um primeiro olhar, diz ele, é possível identificar uma divisão entre aqueles que consideram o licenciamento demasiado permissivo – que aprova projetos que causam grande degradação ambiental – e aqueles que consideram o licenciamento demasiado exigente ou como um procedimento que faz exigências muitas vezes descabidas. O desafio do GT é buscar um equilíbrio entre essas visões.
 
Para o pesquisador, o desafio na hora de comunicar o tema para a sociedade é tentar mostrar quais são os benefícios do licenciamento ambiental. “Nem os próprios órgãos ambientais têm esse registro e o que predomina no debate público são as críticas segundo diferentes pontos de vista e diferentes interesses”, diz Sánchez.

Leia a Nota Técnica na íntegra.
 
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