Dinheiro da conversão de multas ajudará a combater escassez de água | WWF Brasil

Dinheiro da conversão de multas ajudará a combater escassez de água



11 Abril 2018   |  
Programa de conversão de multas poderá injetar R$ 1,2 bilhão em recuperação ambiental
© WWF-Brasil
“Vamos plantar árvores para colher água”, disse hoje a presidente do Ibama, Suely Araújo durante um seminário em Brasília ao indicar como se dará a primeira etapa do programa de conversão de multas que poderá injetar, de início, R$ 1,2 bilhão em projetos de recuperação ambiental nos próximos anos. “Uma agenda positiva para o país”, destacou.

O primeiro edital com chamada pública para os projetos, adiantou Suely, será dirigida principalmente na recuperação ambiental da bacia do rio São Francisco, no Cerrado, com foco na recuperação hídrica, e da bacia do rio Parnaíba, na Caatinga, voltado para a segurança hídrica das populações locais, entre elas, quilombolas, que já enfrentam seca severa no semiárido.

No total, a injeção de recursos provenientes das multas já emitidas pelo Ibama – e não arrecadadas – pode chegar a R$ 4,6 bilhões passíveis de conversão, valor nada desprezível para o combalido orçamento do instituto.
Prevista na Lei de Crimes Ambientais e regulamentada por um decreto assinado no final ano passado pelo presidente Temer, a conversão permite que pessoas multadas pelo Ibama possam ter descontos entre 35% e 60% no valor da infração mediante a aplicação do recurso em ações ambientais.

Em 2018, o Ibama regulamentou o funcionamento das novas regras por meio de uma Instrução Normativa (IN 6/2018), que prevê o Programa Nacional de Conversão de Multas do Ibama e programas estaduais a cargo das 27 superintendências do órgão.

Os programas definirão as prioridades para cada região e as modalidade de projetos que poderão ser pagos com os recursos das multas. Os interessados poderão elaborar e executar diretamente os planos ou repassar os recursos para terceiros, seguindo sempre as prioridades definidas pelo Ibama no âmbito local ou nacional.

Fonte inesgotável

Até então, o dinheiro arrecadado com as multas aplicadas pelo Ibama ia direto para o caixa único do governo, e era pulverizado na miríade de ações pagas com o Orçamento da União.

Só uma pequena parte retornava ao meio ambiente. Com a nova legislação, o dinheiro ajudará a recuperar os estragos de modo mais efetivo. A ideia já havia sido testada no passado, mas as regras eram confusas e deram em nada.

“Desde 2016 quando assumiu o Ibama, Suely Araújo não descansou até reverter o jogo. Mudou tudo, enfrentou críticas, mas apontou um novo caminho, que destrava uma situação que se arrastava em meio à conveniência em que os infratores não pagavam a multa, recorriam e protelavam. E o auto de infração não tinha valor pecuniário e nem educativo”, lembrou Jaime Gesisky, especialista em Políticas Públicas do WWF-Brasil.

Historicamente, a arrecadação média das multas aplicadas pelo Ibama é de 5%. Com a conversão, o fluxo de recursos deve melhorar. “E as multas não param de ser emitidas”, destacou Luciano Evaristo, diretor de Proteção Ambiental do Ibama. Segundo ele, os fiscais lavram cerca de 20 mil autos por ano.
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