Apenas um mês e meio após incêndios em Humaitá, Governo do Amazonas autoriza atividade garimpeira no Sul do Estado | WWF Brasil

Apenas um mês e meio após incêndios em Humaitá, Governo do Amazonas autoriza atividade garimpeira no Sul do Estado



14 Dezembro 2017    
As dragas de garimpo são uma grande fonte de conflito  na região Sul do Amazonas
As balsas de garimpo são uma grande fonte de conflito na região Sul do Amazonas
© Adriano Gambarini/WWF-Brasil
O Governo do Amazonas, por meio de seu Instituto de Proteção Ambiental (Ipaam), entregou nesta terça-feira (12) Licenças de Operação Ambiental (LOA’s) para duas cooperativas de garimpeiros que atuam no Sul do Amazonas.

Com esses documentos, as cooperativas estão autorizadas a extrair ouro do rio Madeira nos municípios de Borba, Novo Aripuanã, Humaitá e Manicoré – na mesma região em que, em outubro último, incêndios reduziram a pó escritórios, equipamentos e veículos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA).   

A concessão dessas licenças está sendo criticada pelos ambientalistas e lideranças da comunidade local, pois, ao contrário do que o Governo do Amazonas divulgou, elas não tiveram amparo do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cemaam), órgão colegiado formado por instituições do governo e da sociedade, destinado a discutir as políticas públicas socioambientais do Amazonas. 

Membros do Cemaam afirmam que não houve, em nenhuma reunião recente do Conselho, discussão qualificada sobre o assunto. O último encontro do Cemaam aconteceu em 17 de novembro, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), no Centro de Manaus. A ata deste encontro está sendo questionada porque, segundo alguns conselheiros, ela não retrata de maneira fiel o que foi discutido na ocasião.

De acordo com pessoas que estiveram presentes na reunião, o Governo do Estado se comprometeu em fazer exames na qualidade dos dejetos resultantes da atividade garimpeira, para verificar se já existe dano ambiental causado ao rio Madeira. Isso não aconteceu, e havia a expectativa de que seriam feitos os primeiros testes, e depois seria produzida uma contraprova (para confirmar resultados). Só então esse resultado seria levado ao Cemaam para discussão.

Além disso, o WWF-Brasil ressalta que todas as decisões relacionadas ao garimpo precisam reconhecer a importância da questão social, que precisa ser considerada nas políticas públicas. O debate deve ser mais amplo, o que torna essa decisão ainda mais grave, pois nem mesmo os pré-requisitos ambientais foram cumpridos.

Crime ambiental

Outra crítica é o fato de que uma das organizações que recebeu a licença – a Cooperativa dos Garimpeiros da Amazônia (Cooagam) – ter sido acusada de crime ambiental no Mato Grosso, por ter explorado ouro dentro de Terras Indígenas dos povos Munduruku, Apiaká e Kayabi, prática proibida por lei.   

Por esta ocorrência, o fundador da cooperativa, Geomario Leitão da Sena, é réu em uma ação penal acusado de crime ambiental, formação de quadrilha, usurpação de bens da União, lavagem de dinheiro e extração ilegal de ouro. O processo tramita na 5ª Vara Federal de Cuiabá (MT) e a denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF). 

Repercussão

Uma coalizão de organizações não governamentais de Manaus (AM), como o Instituto Socioambiental (ISA), Idesam, WCS e Instituto Mamirauá produziram uma nota em que se colocam contra essa medida e exigem explicações do governador Amazonino Mendes (PDT) e do titular do Ipaam e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema-AM), Marcelo Dutra. Veja a nota na coluna à direita deste texto. 

“O Arco do Desmatamento é uma região onde já acontecem conflitos. Ao conceder licenças para atividade garimpeira sem o devido embasamento técnico ambiental nem debater a questão social, o Governo do Amazonas toma uma atitude no mínimo precipitada e coloca em risco o bem-estar da comunidade local e a conservação dos recursos naturais do Sul do Estado”, afirmou Mauricio Voivodic, diretor-executivo do WWF-Brasil

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA) já se colocou de forma clara contra a extração de ouro no rio Madeira. Segundo o Instituto, esta atividade tem causado diversos danos ambientais às áreas protegidas da região, como a Floresta Nacional (Flona) de Humaitá. Entre os problemas existentes estão a poluição das águas por mercúrio, combustíveis e óleos e o assoreamento do leito do rio Madeira.

A região

O Sul do Amazonas, segundo a classificação de alguns estudiosos, é formado pelas cidades de Apuí, Manicoré, Tapauá, Lábrea, Boca do Acre, Humaitá, Canutama, Apuí e Novo Aripuanã. Essa região corresponde a 19% do território do Amazonas – mas concentra 76,9% do desmatamento ocorrido no estado. O WWF-Brasil desenvolve diversas ações de conservação da natureza no Sul do Amazonas.

Naquela área estão os rios Purus e Madeira, dois dos mais importantes afluentes do rio Amazonas; e as rodovias BR-319 e BR-230, motivos de polêmica entre empresários, que pedem a abertura e pavimentação dessas vias; e ambientalistas, que as veem como vetores de desmatamento e são contra esta medida.

Saiba mais

A licença ambiental concedida pelo Ipaam foi a LOA n⁰ 410/2017, que permite à Cooperativa dos Extrativistas Minerais Familiares de Manicoré (Cooemfam) e a Cooagam extrair ouro no rio Madeira, no município de Novo Aripuanã. 

As outras licenças foram, na realidade, renovadas, sem a devida discussão pública: as LOA’S nº 070/13-02; 242/13-01; 323/12-04; 363/13-01 e 378/12-02 autorizam explorações de até 90 dias no rio Madeira, nas cidades de Manicoré, Humaitá e Borba.
As dragas de garimpo são uma grande fonte de conflito  na região Sul do Amazonas
As balsas de garimpo são uma grande fonte de conflito na região Sul do Amazonas
© Adriano Gambarini/WWF-Brasil Enlarge
O uso do mercúrio na busca pelo ouro traz uma série de problemas ambientais para os rios amazônicos
O uso do mercúrio na busca pelo ouro traz uma série de problemas ambientais para os rios amazônicos
© Adriano Gambarini/ WWF-Brasil Enlarge
O Rio Madeira é um dos principais afluentes do Amazonas.
© Ada-Açaí Enlarge
Paisagens como essa estão ameaçadas pelo uso indiscriminado do mercúrio nos garimpos
© Michael Gunther / WWF Enlarge
O garimpo tem um aspecto social: moradores da Amazônia, muitas vezes, afirmam que ele é uma das poucas atividades econômicas disponíveis na região
© Zig KOCH Enlarge
As balsas de garimpo compõem um elemento exótico na paisagem dos rios amazônicos
As balsas de garimpo compõem um elemento exótico na paisagem dos rios amazônicos
© Adriano Gambarini/ WWF-Brasil Enlarge
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