Comissão aprova MP que altera Código Florestal | WWF Brasil

Comissão aprova MP que altera Código Florestal



08 Maio 2019   |  
Vista aérea de desmatamento na Amazônia
Vista aérea de desmatamento na Amazônia
© WWF-Brasil/Bruno Taitson
Por uma votação de quinze votos a favor e três contra, a Comissão Mista de deputados e senadores aprovou nesta quarta-feira (8) o relatório do deputado Sérgio Souza (MDB-PR) à Medida Provisória 867/2018.

O novo texto altera profundamente o Código Florestal, com mais anistias aos desmatadores ilegais e reduções drásticas de Reserva Legal em alguns biomas como o Cerrado.

Originalmente, a MP visava aumentar para até dezembro de 2019 o prazo para o Programa de Recuperação Ambiental (PRA), previsto no Código. Porém, com a alterações do relator, o texto aprovado traz dezenas de artigos não relacionados ao tema principal (os chamados jabutis) e que colocam em xeque a recuperação ambiental no país e que devem causar insegurança jurídica.

Agora, o texto vai para votação nos plenários da Câmara e Senado. A vigência da MP expira em 3 de junho.
 
Durante a sessão da Comissão Mista, parlamentares contrários ao relatório de Sergio Souza argumentaram sobre a importância do Código Florestal brasileiro, documento essencial para garantir a produção de alimentos e a segurança do meio ambiente no país para as próximas gerações.
 
O deputado Nilto Tatto (PT-SP) lembrou que as maiores organizações ambientais do país e a Abrampa (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente) já se posicionaram contra o texto. 
 
“Além da insegurança jurídica, a aprovação vai colocar em risco o Código Florestal, e todo o trabalho feito para a sua votação em 2012. Isto acabará prejudicando o pequeno, o médio e o grande produtor brasileiro”, comentou.
 
O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) trouxe como exemplo de 'jabuti' o artigo 34, que trata da questão do carvão e da recuperação florestal, e ressaltou os problemas dos marcos temporais para obrigatoriedade da recuperação, diferentes para cada bioma. 
 
Enquanto no Cerrado, só seria necessário restaurar a área que tiver sido desmatada após 1989, no Pantanal e no Pampa isto acontecer só para o que for desmatado após o ano de 2000. A obrigatoriedade desta restauração acontece no preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), mas isto pode mudar de acordo com a proposta.
 
“Desta forma, quem averbou está certo, quem ainda não averbou, não precisará restaurar. Caso isto aconteça, o Brasil perde credibilidade lá fora e coloca o produtor em risco. Precisamos manter o que foi acertado em 2012, com o Código Florestal”, argumentou Agostinho.

Repúdio

"São várias as investidas contra o Código Florestal desde a aprovação pelo Congresso. Há uma insistência em não se cumprir a lei que ajuda a manter os recursos hídricos, a segurança do clima, a biodiversidade. Não faz sentido querer piorar ainda mais a crise ambiental e criar insegurança jurídica", defende Michel dos Santos, gerente de Políticas Públicas do WWF-Brasil.

Mais de 30 organizações divulgaram uma nota de repúdio ao relatório da MP nesta semana.

Segundo texto da nota, "as alterações no Código Florestal como um todo sinalizam que a lei pode sempre ser modificada para conceder novos benefícios aos produtores rurais que descumprirem as regras de proteção. Isso ocasionará novas contestações judiciais, postergando a efetivação da lei florestal e trazendo insegurança jurídica para o ordenamento e para as atividades agrossilvipastoris".
 
Vista aérea de desmatamento na Amazônia
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© WWF-Brasil/Bruno Taitson Enlarge

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