Governo Federal não dá devida atenção a recomendações sobre irregularidades ambientais | WWF Brasil

Governo Federal não dá devida atenção a recomendações sobre irregularidades ambientais



13 agosto 2020    
Desmatamento e queimada na Amazônia
© Araquém Alcântara / WWF-Brasil
Um estudo inédito realizado pelo Observatório do TCU da Fundação Getúlio Vargas (FGV), pelo Imaflora e pelo WWF-Brasil revela a expressiva atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU) em questões ambientais e demonstra que suas decisões não só produzem informações e recomendações relevantes, como também induzem mudanças na legislação e na administração pública.

Para chegar a essa conclusão, um grupo de nove pesquisadores analisou um total de 363 acórdãos e relatórios de auditoria, entre os anos de 2000 a 2020, com foco nas atividades relativas ao Código Florestal (Lei Federal 12.651/12) e ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) (Lei Federal 9985/00).

A metodologia buscou classificar as intervenções dos dois órgãos de acordo com duas dimensões: o foco da atuação dos órgãos de controle (controlar diretamente algum aspecto dessas políticas ou abordar as políticas de forma apenas incidental ao tratar de outro problema) e o grau de intervenção (o nível de interferência dos órgãos de controle na política pública medido pelo tipo de comando emitido por eles em cada caso). 


 
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