julho, 10 2026
Por WWF-Brasil
O Projeto de Lei 849/2025 que está tramitando no Congresso Nacional pretende excluir a faixa terrestre da Apa da Baleia Franca. Já o PDL130/2025, protocolado junto ao projeto de lei, pretende sustar o Decreto de criação da Unidade de Conservação de 14 de setembro de 2000, abrangendo um território de 156 mil hectares e 130 km de costa, de Florianópolis a Balneário Rincão, no litoral centro-sul de Santa Catarina.
Segundo o ICMBIO, o projeto de lei configura um grande retrocesso socioambiental, não somente pela recuperação da espécie Baleia-franca-austral nos últimos anos, mas também por descartar a relevância de uma área protegida que há 25 anos vem cumprindo uma Política do Estado Brasileiro na proteção e recuperação dos biomas Marinho-costeiro e da Mata Atlântica.
Caso os projetos sejam aprovados, populações costeiras e ecossistemas inteiros ficarão ainda mais vulneráveis à crise climática e entregues ao avanço da especulação imobiliária, ao desordenamento territorial e à perda da biodiversidade.
A APA da Baleia Franca é uma unidade de conservação com ecossistemas únicos e possui uma rica biodiversidade.
Sua paisagem natural é formada por costões, dunas, restinga, floresta de mata atlântica, lagoas, lagunas, praias, ilhas e mar.
Abriga também diversas espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção, incluindo espécies migratórias. É a categoria de unidade de conservação que permite a presença dos seres humanos, não exclui a propriedade privada, nem os direitos do estado e dos municípios de exercerem suas funções.
Para além da proteção das baleias francas, a APA Baleia Franca visa a conservação do patrimônio natural e cultural do território como a valorização da pesca sustentável, a prática do turismo e o extrativismo do butiá, além de promover importantes atividades de pesquisa e ensino sobre a riqueza cultural e histórica da região e a gestão participativa do território por meio do Conselho Gestor da Unidade de Conservação.
PRECISAMOS DA SUA AJUDA PARA IMPEDIR QUE ACABEM COM A APA DA BALEIA FRANCA!
COMO APOIAR
Participe do ABAIXO ASSINADO DA REDE DE APOIADORES DA APA DA BALEIA FRANCA a ajude a manter a biodiversidade e cultura socioambiental do território! Clique aqui e assine.
