fevereiro, 09 2026

Por Maria Fernanda Maia, do WWF-Brasil

A restauração de ecossistemas tornou-se uma das grandes agendas globais do nosso tempo, sendo um caminho essencial para enfrentar simultaneamente as crises climática e da biodiversidade. No Brasil, essa agenda se materializa em compromissos como o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (PLANAVEG) e em pactos biomáticos, que alinham esforços nacionais e subnacionais às metas internacionais. 

Nesse contexto, o Governo do Estado do Espírito Santo publicou, em 28 de janeiro deste ano, o decreto que institui o Programa de Recuperação da Vegetação Nativa do Estado do Espírito Santo, que será implantado por meio do Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa – PERVN Capixaba. O plano está em processo de construção desde o primeiro semestre de 2025, em alinhamento às diretrizes do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (PLANAVEG), e representa um avanço importante para consolidar a restauração como política pública estruturante no estado. 

O PERVN-ES é resultado de um processo coordenado por um Grupo de Trabalho composto pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA), Secretaria de Estado da Agricultura, Aquicultura e Pesca (SEAG), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF), WWF-Brasil e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Em 3 de fevereiro, foi realizado o último encontro presencial do processo de construção do plano, dedicado à validação das ações propostas. As próximas etapas incluem a abertura da consulta pública, prevista para a segunda quinzena de fevereiro, e a publicação final do plano, esperada até o início de abril. 

Para contribuir com o cumprimento das metas nacionais e internacionais de restauração, o WWF-Brasil atua em três frentes estratégicas: incidência em políticas públicas e espaços de articulação; finanças para restauração; e restauração de impacto na paisagem. Nesse contexto, a organização apoia o processo conduzido no Espírito Santo por entender que o PLANAVEG é um catalisador fundamental para a restauração em larga escala no país, que demandará atuação coordenada com os estados.

Mesmo profundamente impactada por décadas de desmatamento e fragmentação, a Mata Atlântica permanece estratégica para a segurança hídrica, a regulação do clima, a conservação dos solos, a produção de alimentos e a redução de riscos de desastres em grande parte do território brasileiro. Restaurar esse bioma — que se estende por 17 estados, abriga mais de 70% da população do país e sustenta parcela expressiva da economia nacional — é condição essencial para ampliar a resiliência climática do Brasil e garantir bases sustentáveis para o desenvolvimento. Nesse sentido, a instituição do PERVN ES ganha relevância que vai além do âmbito estadual, ao contribuir para transformar compromissos nacionais de restauração em políticas públicas territoriais efetivas em um dos biomas mais ameaçados e estratégicos do país. 

O Espírito Santo tem grande potencial para se tornar um dos primeiros estados da Mata Atlântica — e possivelmente do Brasil — a estruturar um plano estadual de restauração alinhado ao novo PLANAVEG, lançado em 2024 durante a COP16. Esse protagonismo reforça o papel do estado como referência técnica e institucional, facilita o diálogo com parceiros e fortalece o arranjo de governança. 

“Esse movimento dá um sinal importante ao país ao estruturar um plano estadual de restauração alinhado ao PLANAVEG. O protagonismo do Espírito Santo ajuda a mostrar que a restauração pode ser uma agenda estruturante de desenvolvimento, capaz de fortalecer territórios, gerar benefícios ambientais e inspirar outros estados a avançarem de forma coordenada”, explica Gabriela Pereira, analista de conservação do WWF-Brasil. 

Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a experiência capixaba é estratégica para avançar na implementação territorial do PLANAVEG. “A experiência do Espírito Santo é fundamental para verticalizar as ações do PLANAVEG nos estados e em territórios específicos. No âmbito da CONAVEG, também foi criado o Núcleo de Articulação Territorial, que busca identificar territórios com arranjos institucionais consolidados para a recuperação da vegetação nativa, o que pode alavancar recursos e reconhecimento oficial. Todos os estados serão convidados a participar desse processo, e a elaboração do PERVN ES pode contribuir muito com essa construção”, afirma Matheus Dala Senta, coordenador-geral do Departamento de Florestas do MMA. 

A publicação do decreto, além de estabelecer o PERVN ES, institui a Comissão Estadual para Recuperação da Vegetação Nativa, arranjo de governança responsável por coordenar a implementação do plano no estado. O fortalecimento de mecanismos de financiamento da restauração e a manutenção de uma governança ativa, estruturada e participativa são centrais para garantir a implementação do plano em escala, no território, com qualidade e permanência ao longo do tempo. 

A integração entre agricultura e meio ambiente é apontada como elemento-chave para o sucesso da política. “A recuperação da vegetação nativa exige a integração entre agricultura e meio ambiente, especialmente porque a maior parte das áreas a serem restauradas está em propriedades rurais. O decreto dá segurança para a implementação do plano e reforça a importância de políticas que conciliem produção, conservação e qualidade de vida no campo”, afirma Michel Tesch, subsecretário de Desenvolvimento Rural da Secretaria de Estado da Agricultura, Aquicultura e Pesca (SEAG). 

Segundo Gabriel Nunes, coordenador do Programa Reflorestar, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA), o decreto cria as bases necessárias para tirar o plano do papel. “O decreto garante as condições para implementar o Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa. Trata-se de uma política pública estruturada para enfrentar os desafios climáticos, integrando e coordenando as diversas ações já existentes no estado. Seu sucesso depende da participação ativa de todos os setores da sociedade, e a governança prevista no decreto é essencial para fortalecer essa articulação”, destaca.