novembro, 17 2025

Por Fábio de Castro, especial para o WWF-Brasil 

Um evento realizado pelo WWF-Brasil no último sábado (15), no Pavilhão WWF na COP30, abordou como o financiamento climático chega aos territórios e de que forma é possível avançar nessa agenda.  Mediado por Tatiana Oliveira, líder de estratégia internacional da organização, o painel “Finanças Climáticas em Casa: Caminhos para o Financiamento Climático” contou com a participação de Alessandra Cardoso, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), e de Mário Nicácio, conselheiro fiscal do Podáali, um fundo comunitário indígena criado em 2011. 

Alessandra afirmou que o Inesc tem acompanhado o processo de construção do novo Plano Clima, que foi participativo e mostrou o esforço do governo federal de articular a sociedade civil e diferentes atores para o financiamento climático. Mas o plano pressupõe meios de implementação ainda pouco palpáveis e poucos recursos do orçamento público acabam de fato aplicados nessa área. 

“O orçamento público é capturado por uma correlação de forças que drena esses recursos para emendas parlamentares. Por outro lado, temos amarras fiscais que impedem que o dinheiro entre pelo orçamento público para aquilo que ele pode executar - políticas como demarcações de territórios indígenas, titulação de territórios quilombolas, por exemplo. Assim, há planos, há compromissos, mas não há recursos suficientes para implementar. Isso é parte do problema do financiamento climático”, disse ela. 

A questão fiscal é central, de acordo com Alessandra, pois o orçamento público é necessário para políticas públicas, que não podem depender do mercado. “Mas esse recurso público vem dos nossos tributos. Os produtores de petróleo, por exemplo, recebem anualmente R$ 30 bilhões de renúncia fiscal. Esse dinheiro, que deixa de entrar no orçamento, equivale a cinco vezes mais do que o desembolso do Fundo Amazônia ao longo de 15 anos de história. Ou 10 vezes o orçamento do Ministério do Meio Ambiente”. 

Ela acrescentou ainda que, nesse contexto, cresce a importância da implementação de fundos comunitários e fundos dos povos indígenas e quilombolas. “É fundamental que a construção desses mecanismos seja feita de forma autônoma, de acordo com as decisões desses grupos”, acrescentou. 

Nicácio falou sobre o processo de criação do Podáali, o primeiro mecanismo de abrangência amazônica para captação e redistribuição de recursos aos povos, organizações e comunidades indígenas.  

“Avançamos a cada dia na construção desse novo mecanismo financeiro. É um avanço que veio de lutas de lideranças indígenas. O Fundo Podáali é um mecanismo para administrar os resultados das discussões feitas pela liderança indígena. Queremos oferecer uma ideia, uma prática, uma técnica, um sistema que possa fortalecer as técnicas e práticas dos resultados que já são feitos pelos povos indígenas da Amazônia na proteção do território”.  

A garantia de proteção dos territórios, para Nicácio, é “o principal projeto de vida dos povos indígenas da Amazônia”. “Nós sempre achamos que, sem território, não há como discutirmos adaptação, mitigação e enfrentamento à crise do clima, ou ter saúde e educação”, disse ele. “O meio ambiente, para nós, é a integridade do território, onde tem a água, onde tem a biodiversidade completa.” 

Fruto de uma luta iniciada em 2011, o Fundo Podáali foi possível graças ao diálogo com lideranças indígenas e não-indígenas, entidades públicas, organizações ambientalistas da sociedade civil e movimentos sociais, lembrou Nicácio. 

“Nós já temos bastante experiência de articulação através de projetos pelas nossas organizações indígenas, como a Coiab. Fazemos a captação por meio de nossos parceiros e de fundações locais e globais. A gestão é toda nossa, e fazemos os editais a partir de consultas com as comunidades indígenas. A COP 30 também traz uma oportunidade para que nós possamos ampliar esses diálogos”, declarou. 

Tatiana ponderou que o estrangulamento do orçamento público, intensificado desde a década de 1990, aparece como um grande problema para operacionalizar o financiamento climático, enquanto os espaços de negociações climáticas, como a COP, tendem a privilegiar sempre uma abordagem de mercado, discutindo pouco qual é o papel do Estado e do financiamento público para que se passe da negociação à implementação de medidas de combate às mudanças do clima. 

“No processo dessas lutas dos povos indígenas por justiça climática e por direitos, tem sido demasiadamente privilegiada a perspectiva do mercado - e o centro do debate tem sido a criação de ambientes de negócios favoráveis à iniciativa privada. Mas a gente não tem debatido de igual maneira o papel do setor público na implementação das ações de combate à mudança do clima e da implementação do Acordo de Paris”, afirmou. 

Tatiana destacou ainda que essas medidas de combate à mudança climática devem ser associadas a uma série de outras medidas igualmente necessárias, que envolvem questões socioeconômicas e processos de desigualdade já muito arraigados na sociedade. “E o lugar dos povos indígenas nesse contexto é muito importante. A luta dos povos indígenas é central, pois é uma luta por justiça climática”, frisou.  

No enfrentamento da crise climática, a palavra “direitos” é absolutamente fundamental, de acordo com Tatiana. “Uma das iniciativas dos povos indígenas para a garantia de direitos é justamente a criação dos fundos indígenas e dos fundos comunitários, para que esses povos possam ter acesso direto ao financiamento climático e que possam, assim, financiar suas atividades de proteção territorial e preservar seu modo de vida”, concluiu. 

O WWF-Brasil tem o compromisso de contribuir para a construção de um futuro sustentável, em que o país avance rumo à neutralidade de emissões, com sua biodiversidade conservada e impulsionado por um modelo de desenvolvimento justo, inclusivo e responsável. Nossa estratégia está estruturada em quatro pilares:  

• Zerar o desmatamento e fomentar Soluções Baseadas na Natureza.  
• Fortalecer a conservação da biodiversidade.  
• Proteger direitos e promover o bem-estar de povos e comunidades tradicionais. 
• Promover um desenvolvimento de baixo impacto.  

O WWF-Brasil atua, por meio de incidência política, para ampliar o financiamento climático voltado à mitigação das emissões de gases de efeito estufa e à adaptação dos países aos impactos da crise climática.  

Em 2024, a organização realizou incidência direta na Trilha de Finanças do G20, no Rio de Janeiro, contribuindo para a inclusão de elementos fundamentais na declaração final do encontro das maiores economias do mundo — entre eles a menção ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF).  

No mesmo ano, durante a COP16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, o apoio do WWF-Brasil ao governo brasileiro fortaleceu a posição do Executivo em relação à agenda de financiamento climático e ao TFFF.  

Em 2025, durante a SB62, reunião preparatória da COP30 em Bonn, na Alemanha, o WWF-Brasil apoiou o governo brasileiro na apresentação do Roteiro de Baku a Belém, documento que detalha como viabilizar o fluxo anual de US$ 1,3 trilhão em financiamento climático para países em desenvolvimento até 2035.