agosto, 19 2025
A decisão da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) de adotar medidas preventivas para suspender o funcionamento da Moratória da Soja, no contexto da instauração de um inquérito administrativo sobre o tema, que foi comunicada hoje (19/08) em publicação no Diário Oficial, é um vaticínio perigoso para os melhores interesses econômicos do nosso país. O resultado desta ação, que visa investigar supostas práticas anticompetitivas, não pode ignorar o papel crucial que a Moratória tem desempenhado na proteção ambiental e na reputação do agronegócio brasileiro no cenário global.
Manter a expansão desordenada da agropecuária na Amazônia, destruindo a floresta e colocando em risco o futuro do Brasil, é o objetivo das associações de produtores rurais que estão questionando a Moratória da Soja com o apoio da ala radical da bancada ruralista do Congresso. Com uma abordagem claramente negacionista dos efeitos das mudanças climáticas, que já impactam severamente a produção rural brasileira, esses grupos representam a visão mais retrógrada do agro brasileiro, que coloca em risco a produção agrícola e a reputação internacional das commodities produzidas no Brasil, justamente em um momento em que o mercado internacional demonstra, cada vez mais, interesse em eliminar produtos que contribuem com a destruição de florestas e outros ecossistemas naturais.
Dados sobre o desmatamento na Amazônia em 2024 mostram que menos de 1% dos produtores rurais brasileiros realizaram algum tipo de desmatamento em suas propriedades. Essa minoria é responsável por uma das maiores taxas de desmatamento do planeta e suas ações comprometem a reputação de todo o agro brasileiro. Importante destacar que a maior parte desse desmatamento é ilegal. A Amazônia representou mais da metade (54,7%) de toda a área desmatada em Reservas Legais no Brasil em 2024.
Por outro lado, os números da Moratória da Soja mostram que ela tem sido um dos maiores sucessos na contenção do desmatamento da floresta desde sua implementação em 2006. Este acordo voluntário e multissetorial, que inibe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas após julho de 2008 no bioma, demonstra que é possível conciliar produção agrícola e conservação ambiental. Dados mostram que ela nunca foi obstáculo ao crescimento da atividade produtiva. Entre 2006 e 2014, a área plantada com soja na Amazônia aumentou em 1,64 milhão de hectares, mas apenas 0,88% do desmatamento na Amazônia brasileira entre 2006 e 2008 foi atribuído à sojicultura. O compromisso de não desmatar florestas primárias levou o setor produtivo a aproveitar áreas já abertas ou degradadas e que poderiam permanecer improdutivas ou subaproveitadas. O resultado final é um melhor aproveitamento do potencial produtivo do território nacional e o posicionamento do Brasil como um campeão em produção sustentável de commodities.
Favorecer o avanço da soja sobre a Amazônia é um risco ambiental e climático inaceitável para o Brasil. A Floresta Amazônica não é apenas um tesouro de biodiversidade, mas um regulador climático essencial para todo o continente sul-americano. Seus "rios voadores" são responsáveis por levar umidade para diversas regiões do Brasil, garantindo o regime de chuvas do qual dependem diretamente a segurança energética (hidrelétricas), hídrica (abastecimento de cidades) e alimentar (produção agrícola) do país. O desmatamento na Amazônia intensifica extremos climáticos, como secas prolongadas e chuvas torrenciais, afetando a produtividade agrícola e a disponibilidade de água em regiões distantes, como o Sudeste e o Sul do Brasil. Abrir mão da Moratória da Soja significa expor o coração do Brasil à expansão da soja sobre a floresta, e portanto, à um risco climático sem precedentes, comprometendo o futuro de setores vitais da nossa economia e a qualidade de vida da população.
Além dos impactos internos, a manutenção da Moratória da Soja é crucial para a posição do Brasil no comércio internacional. Importantes mercados em todo o mundo clamam por commodities livres de desmatamento. Ignorar essas demandas é colocar em xeque a competitividade do agronegócio brasileiro e fechar portas para mercados valiosos. Isso significa que independente de pactos coletivos, as empresas devem, individualmente, manter e ampliar suas práticas de exclusão da soja oriunda de áreas de desmatamento das suas cadeias de fornecimento e produção, em linha com o desejo dos consumidores em todo o mundo e com as recomendações da ciência sobre a importância de preservarmos a maior floresta tropical do planeta.
O Brasil possui um vasto potencial de terras degradadas que podem ser reabilitadas e incorporadas à produção agrícola, sem a necessidade de avançar sobre novas áreas de floresta. Estimam-se entre 90 e 100 milhões de hectares de pastagens degradadas, sendo que já há um programa do governo federal para recuperar até 40 milhões desses hectares justamente para aumentar a produção agropecuária sem a necessidade de desmatamento.
A Moratória da Soja é uma salvaguarda indispensável para o Brasil que, inclusive, contribui diretamente com políticas públicas importantes, como o PPCDAM, que reconhece a importância de medidas no âmbito do setor privado para conter o avanço do desmatamento. É fundamental que o inquérito do CADE leve em consideração todos esses fatores e conclua que a manutenção da Moratória da Soja não é apenas uma questão ambiental, mas uma estratégia inteligente para defender os melhores interesses econômicos e climáticos do Brasil. A defesa econômica do Brasil exige a manutenção da Moratória da Soja.
