Expansão da Base de Alcântara ameaça remover centenas de famílias quilombolas | WWF Brasil

Expansão da Base de Alcântara ameaça remover centenas de famílias quilombolas



31 março 2020    
Instalações da base de Alcântara, no Maranhão
© Valter Campanato / Agência Brasil
Governo Federal leva adiante processo sem consulta prévia, que põe em risco sobrevivência de comunidades e desrespeita a Constituição e a Convenção 169 da OIT

Por Bruno Taitson

Cerca de 800 famílias quilombolas podem ser expulsas de seu território a qualquer momento, devido ao projeto de expansão do Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão. Segundo a Resolução no. 11, de 26 de março de 2020, do Comitê de Desenvolvimento do Programa Especial Brasileiro, órgão vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o Comando da Aeronáutica fica autorizado a executar “as mudanças das famílias realocadas, a partir do local onde hoje residem e até o local de suas novas habitações”.

Em desobediência à Constituição e à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário, a retirada e a realocação não foram discutidas com as comunidades afetadas. O advogado Danilo Serejo, liderança quilombola local e representante do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (Mabe), lembra que as medidas voltadas para as remoções das famílias vêm sendo tomada sem qualquer transparência. “A resolução surge com extremo autoritarismo, sem qualquer consulta com as comunidades”, denuncia.

A ausência de consulta prévia fez com que o Ministério Público Federal, por meio da 6ª. Câmara, emitisse uma Nota Técnica na qual aponta ilegalidade do ato, por contrariar o direito de consulta livre, prévia e informada estabelecido pela Convenção 169 da OIT. As discussões sobre o projeto “têm sido feitas sem qualquer consulta às populações atingidas”, segundo o documento do MPF. 

Em 2019, os quilombolas de Alcântara se organizaram e produziram o  documento-base para seu protocolo de consulta. No documento, a própria comunidade estipulou as formas como querem ser consultados, em caso de projetos ou legislações que impactem seus modos de vida. Apesar disso, como alerta o MPF, não houve qualquer tentativa de negociação por parte da Presidência da República. Pelo contrário, a resolução aprovada indica que, após a decisão tomada, será elaborado um “plano de consulta”.

De acordo com o advogado Raul do Valle, diretor de Justiça Socioambiental do WWF-Brasil, não faz sentido que a consulta seja realizada após a decisão. “Seria uma mera formalidade desprovida de qualquer sentido prático. A Convenção 169 da OIT busca assegurar que as decisões do Poder Público sejam efetivamente influenciadas pelas opiniões e necessidades das comunidades potencialmente afetadas, como é o caso da base espacial. Decidir e depois ouvir é quase um cinismo”, conclui.

Os atuais remanescentes quilombolas de Alcântara, que vivem da agricultura familiar e da pesca, descendem de comunidades que se instalaram na região a partir do século 18. “Se essas remoções acontecerem, conforme estabelecido pela Resolução 11, o cenário de violações iniciado com a implantação da base, nos anos 1980, vai se agravar. Nossa identidade e nossa existência correm enorme risco”, alertou Danilo Serejo.

Até o momento, o plano com o número exato de famílias que deverão ser impactadas com a ampliação da base e com as opções de remoção ainda é objeto de sigilo e nem mesmo as comunidades diretamente afetadas não têm conhecimento da proposta. O que se sabe, com base na Resolução recém aprovada, é que o Governo Federal planeja fazer a realocação para agrovilas, assim como foi feito há 40 anos, quando a base foi implantada na região.

Reassentadas em áreas menores do que as que tinham originalmente, com solos inapropriados para agricultura e longe do mar, sua principal fonte de sustento, as famílias que àquela época foram deslocadas para agrovilas acabaram mais tarde indo morar em bairros pobres na periferia de Alcântara.

O Sindicato dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares de Alcântara (STTR), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Município de Alcântara (SINTRAF), a Associação do Território Quilombola de Alcântara (ATEQUILA), o Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Alcântara e o Movimento dos Atingidos pela Base Espacial (MABE) publicaram uma nota que repudia as remoções das famílias quilombolas de Alcântara, com objetivo de sensibilizar opinião pública e governos a respeito da gravidade da situação.

Nesta terça-feira (31/3) o deputado federal Bira do Pindaré (PSB-MA) protocolou um Projeto de Decreto Legislativo que torna nulos os efeitos da Resolução 11 do Gabinete Institucional da Presidência da República. O documento reforça que o Artigo 68 da Constituição Federal é claro ao afirmar que “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva”, o que caracteriza a inconstitucionalidade da medida. Segundo Bira do Pindaré, a Resolução irá interferir diretamente na sobrevivência deste povo”.
Instalações da base de Alcântara, no Maranhão
© Valter Campanato / Agência Brasil Enlarge
DOE AGORA
DOE AGORA