Deputados da base aproveitam caos político e aprovam ‘MP da grilagem’ | WWF Brasil

Deputados da base aproveitam caos político e aprovam ‘MP da grilagem’



25 Maio 2017   |  
Tumulto no plenário da Câmara durante sessão
© Agência Câmara
por Clarissa Presotti

Aproveitando da ausência de deputados da oposição e das manifestações que tomavam Brasília, o Plenário da Câmara aprovou na noite de quarta-feira (24) a Medida Provisória (MP) 759/2016 que impõe regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal.
 
Uma das principais demandas da bancada ruralista, a matéria promove profundas alterações em leis que resguardam políticas públicas ao direito de acesso à terra e à cidade. ​A medida permite, por exemplo, regularizar áreas contínuas maiores que um módulo fiscal e até 2,5 mil hectares (ha). O texto original previa um limite de até 1,5 mil ha.
 
A matéria segue agora para análise do Senado e precisa ser aprovada até o dia 1 de junho, para não perder a validade. Depois vai à sanção presidencial.

Os deputados da base aliada do governo tiveram pressa. Sem obstrução, aprovaram seis medidas provisórias na noite de ontem, entre elas a 759. Em votação-relâmpago, que durou menos de 10 minuto, a MP foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da matéria. 
 
Como a oposição se retirou do plenário em protesto contra o decreto do governo autorizando o emprego das Forças Armadas para Garantia da Lei e da Ordem (GLO), os deputados da base aproveitaram também para inserir outras emendas no projeto de Jucá. O texto final ficou ainda mais permissivo para a legalização massiva de áreas griladas e aprofunda a concentração de terras, em especial na Amazônia.
 
O projeto aprovado aumenta o público-alvo da regularização, pois permite que ocupantes anteriores a julho de 2008 participem do processo. Anteriormente, isso estava limitado a posseiros anteriores a 1º de dezembro de 2004. Por causa disso, a “MP da grilagem” poderá disponibilizar à iniciativa privada cerca de 40 milhões de hectares de terras públicas por valores abaixo do mercado.
 
O texto Jucá faz ainda mudanças estruturais no processo de seleção para reforma agrária e no Terra Legal (Lei 11.952/2009), que trata da regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal.
 
Desde a edição dessa MP pelo presidente Temer, no final de 2016, o seu teor tem sido questionado, principalmente por organizações e movimentos do campo. Elas acreditam que a medida aumenta a concentração de terras, incentivando a grilagem e o desmatamento. Além de não trazer uma ampla e estrutural reforma agrária no país, pode comprometer a legislação que avançou ao longo das últimas décadas.
 
“É evidente que a única razão dessa medida é oficializar a grilagem e permitir a concentração das terras da Amazônia. E é ainda mais lamentável que isto seja feito neste momento, enquanto a Amazônia ainda tem o desafio de ordenar seu território e destinar suas terras públicas para garantir o acesso à terra e às salvaguardas institucionais e de cidadania a milhares de pequenos produtores rurais, assentados e populações tradicionais da região”, analisa o líder de Florestas do WWF-Brasil, Marco Lentini.
 
Para ele, do ponto de vista de desenvolvimento rural, é difícil pensar em uma medida menos democrática do que esta, aprovada de forma expressa e sem que nenhuma ponderação relevante tenha sido feita. “Vai institucionalizar a grilagem em grandes áreas, inclusive daquelas que até pouco tempo estavam protegidas por unidades de conservação integral, como o Parque e a Floresta Nacional de Jamanxim, no Pará, recentemente reduzidos pela MP 756 e 758”, alertou Lentini.
 
Desmanche
 
O patrimônio ambiental tem sido alvo de um desmanche sem precedentes no Congresso nos últimos dias. Com extrema agilidade, o Senado ratificou na terça-feira (23) duas medidas do governo que reduzem quase 600 mil hectares de florestas protegidas no Pará (leia mais). Um dia depois, a Câmara aprova repentinamente a MP da grilagem.
 
Segundo o líder do WWF, as três medidas fazem parte de uma grande ofensiva da bancada ruralista com o objetivo de atender ao mercado de terras. “Visam beneficiar interesses de especuladores e do setor agropecuário, resultando em mais desmatamento e concentração fundiária”.
 
A MP 759 tem outro agravante. O texto aprovado exclui regra que poderia revogar o título de posse, caso ficasse comprovado que o ocupante realizou desmatamento irregular em APP ou em reserva legal.
 
Na prática, a regularização de posses não estabelecerá nenhuma restrição ambiental, nem mesmo para coibir o desmatamento na Amazônia – um dos principais argumentos para instituir o Terra Legal.
 
Quando estava em análise na Comissão Mista, composta por senadores e deputados, o texto recebeu mais de 700 emendas que desvirtuaram ainda mais a MP original, com significativos retrocessos nas mudanças pretendidas na Lei Agrária. Mesmo assim, o relatório de Jucá foi aprovado pela maioria (leia mais).
 
Tumulto no plenário da Câmara durante sessão
© Agência Câmara Enlarge

Comentários

blog comments powered by Disqus
DOE AGORA
DOE AGORA