Unidades de Conservação

Pássaro pousado no tronco de uma árvore / ©: Alex SILVEIRA
Várias espécies da fauna e flora estão protegidas nas unidades de conservação brasileiras.
© Alex SILVEIRA

O que é uma unidade de conservação?

É uma área de proteção ambiental.

As unidades de conservação (UCs) são legalmente instituídas pelo poder público, nas suas três esferas (municipal, estadual e federal).

Elas são reguladas pela Lei no. 9.985, de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Estão divididas em dois grupos: as de proteção integral e as de uso sustentável.

Saiba mais sobre:

Unidades de Proteção Integral

Categoria

Objetivo

Uso

Estações Ecológicas

Preservar e pesquisar.

Pesquisas científicas, visitação pública com objetivos educacionais.

Reservas Biológicas (REBIO)

Preservar a biota (seres vivos) e demais atributos naturais, sem interferência humana direta ou modificações ambientais.

Pesquisas científicas, visitação pública com objetivos educacionais.

Parque Nacional (PARNA)

Preservar ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica.

Pesquisas científicas, desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, recreação em contato com a natureza e turismo ecológico.

Monumentos Naturais

Preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.

Visitação pública.

Refúgios de Vida Silvestre

Proteger ambientes naturais e assegurar a existência ou reprodução da flora ou fauna.

Pesquisa científica e visitação pública.



Unidades de Uso Sustentável

Categoria

Característica

Objetivo

Uso

Área de Proteção Ambiental (APA)

Área extensa, pública ou privada, com atributos importantes para a qualidade de vida das populações humanas locais.

Proteger a biodiversidade, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

São estabelecidas normas e restrições para a utilização de uma propriedade privada localizada em uma APA.

Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE)

 

Área de pequena extensão, pública ou privada, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias.

Manter os ecossistemas naturais e regular o uso admissível dessas áreas.

Respeitados os limites constitucionais, podem ser estabelecidas normas e restrições para utilização de uma propriedade privada localizada em uma ARIE.

Floresta Nacional (FLONA)

 

Área de posse e domínio público com cobertura vegetal de espécies predominantemente nativas.

Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais para a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.

Visitação, pesquisa científica e manutenção de populações tradicionais.

Reserva Extrativista (RESEX)

 

Área de domínio público com uso concedido às populações extrativistas tradicionais.

Proteger os meios de vida e a cultura das populações extrativistas tradicionais, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais.

Extrativismo vegetal, agricultura de subsistência e criação de animais de pequeno porte. Visitação pode ser permitida.

Reserva de Fauna (REFAU)

Área natural de posse e domínio público, com populações animais adequadas para estudos sobre o manejo econômico sustentável.

Preservar populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias.

Pesquisa científica.

Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS)

Área natural, de domínio público, que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais.

Preservar a natureza e assegurar as condições necessárias para a reprodução e melhoria dos modos e da qualidade de vida das populações tradicionais.

Exploração sustentável de componentes do ecossistema. Visitação e pesquisas científicas podem ser permitidas.

Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)

Área privada, gravada com perpetuidade.

Conservar a diversidade biológica.

Pesquisa científica, atividades de educação ambiental e turismo.