SOS Cristalino: Entenda o Caso

A origem da polêmica

O Parque Estadual Cristalino foi criado em junho de 2000 e ampliado em maio de 2001, gerando a denominação de Parque I para a primeira área e Parque II para a área ampliada, as duas áreas somam 184.090 hectares. Em 2002, uma primeira tentativa de redução do Parque Estadual Cristalino foi barrada pela intervenção da Justiça Federal. O Ibama assumiu temporariamente a gestão da unidade e realizou várias operações de fiscalização. No entanto, o parque foi alvo de vários desmatamentos de grande escala em 2002 e 2003.

Em maio deste ano, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso elaborou uma proposta para unificar as duas áreas em um mesmo instrumento legal, fazendo um ajuste fino nos limites do parque e retirando áreas que já estavam abertas quando o Cristalino foi criado, ficando o parque estadual com 180 mil hectares. Essa proposta foi apresentada para a comunidade na região em diversas visitas do secretário Marcos Machado e tem apoio das instituições locais que trabalham pela conservação e o desenvolvimento sustentável. Essa proposta foi encaminhada pelo governo à Assembléia Legislativa.

Na Assembléia, um grupo de deputados fez uma nova proposta, retirando áreas ambientalmente relevantes e desmatamentos que ocorreram depois da ampliação do Parque. Com isso, o Cristalino passaria de 180 mil hectares para 157.914 e perderia recursos disponíveis para a gestão e implantação da unidade de conservação no Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa). O Cristalino está inserido no Arpa, mas em situação frágil, justamente por conta das propostas de redução – medida que exclui automaticamente qualquer unidade de conservação do programa.

O Arpa é um programa do Ministério do Meio Ambiente, apoiado pelo WWF-Brasil entre outros, de apoio a áreas protegidas na Amazônia que recebe recursos de doações internacionais. Cada área apoiada recebe um fundo financeiro para garantir a sua gestão a longo prazo. Esse recurso permite, entre ouras coisas, investimentos em infra-estrutura de administração e visitação.

A importância do Cristalino para a conservação da Amazônia

Localizado no extremo norte de Mato Grosso, os 180 mil hectares do Parque Estadual Cristalino abrigam uma rica diversidade de espécies da fauna e flora, com destaque especial para as aves – com 550 espécies registradas, das quais 50 só existem ali. O parque também protege o conhecido popularmente como macaco-aranha da cara branca ou coatá da cara branca, espécie até agora só registrada nessa região.

A maior parte de seu limite norte é contíguo ao Campo de Provas Brigadeiro Veloso, da Força Aérea Brasileira. Na porção não protegida do seu entorno (principalmente ao sul), o desmatamento acumulado atinge 35% na faixa de 10 km, e 56% na faixa de 50 km. Dentro do Parque, o desmatamento acumulado alcança 267 km², ou seja, 13,4% de sua área total (sendo 37% disso anterior à criação do Parque). O ano de maior desmatamento dentro da unidade e no seu entorno imediato foi 2003, com 9500 hectares desmatados no Parque e uma taxa de 5,9% ao ano no entorno imediato.

A área ao sul do Parque também é frágil, com uma concentração de assentamentos da reforma agrária e fazendas agropecuárias em expansão, outra área de pressão está no canto noroeste, oriundo do Pará.