SOS Cristalino

Parque Estadual Cristalino, no extremo oeste do Mato Grosso, ameaçado de perder 27 mil hectares de sua área.
© Banco de Dados / ICV

SOS Cristalino: Não deixe o Mato Grosso acabar com a biodiversidade brasileira

Os deputados estaduais do Mato Grosso derrubaram o veto do governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, ao projeto de lei que trata da “Unificação das áreas dos Parques Estaduais Cristalino I e II”. A proposta autoriza a redução de uma área de aproximadamente 27 mil hectares da reserva. Organizações da sociedade civil se mobilizaram na campanha SOS Cristalino, pela qual foram enviadas mais de 1300 mensagens de repúdio ao projeto.

O projeto – articulado pelo vice-governador eleito Silval Barbosa – retira do parque estadual áreas desmatadas inclusive após sua criação, premiando responsáveis por gravíssimas infrações ambientais. Também exclui áreas importantes para a conservação da biodiversidade, prejudicando a proteção de recursos hídricos e a própria fiscalização dessa unidade de conservação. Se a ocupação anterior não seria justificativa técnica ou legal suficiente para a exclusão de uma área de uma unidade de conservação, a justificativa apresentada pelos deputados é pior, pois está baseada em uma informação falsa: de que os desmatamentos retirados dos limites do Parque Estadual Cristalino já haviam ocorrido antes de 2001 – argumento facilmente desmascarado com uma simples consulta às imagens de satélite disponíveis nos diversos sistemas de monitoramento tanto do governo federal quanto do estadual. 

Ao derrubarem o veto do governador, Blairo Maggi, os deputados estaduais do Mato Grosso:

• reconhecem – e favorecem – ações ilegais (o desmatamento ilegal, ocorrido mesmo antes, mas sobretudo depois da criação do parque estadual);
• abrem precedente perigoso para a degradação ambiental;
  estimula a agressão às unidades de conservação e outras áreas protegidas por lei;
• premiam ações ilegais com a redução da proteção do parque, em vez de obrigar a recuperação da área, como manda a lei;
• permitem a degradação ambiental de uma área fundamental não só para o Mato Grosso, mas para todo o Brasil, que abriga uma grande diversidade biológica não encontrada em outros lugares da Amazônia.

Além disso, no dia seguinte à derrubada do veto, a Assembléia Legislativa matogrossense aprovou projeto incluindo na área do parque e declarando de utilidade pública para fins de desapropriação, uma reserva particular do patrimônio natural, a RPPN Cristalino. Reconhecida pelo pioneirismo nas atividades de ecoturismo desde os anos 90, a RPPN Cristalino é uma das principais referências para observação de aves em toda a Amazônia.