Entenda Mercado de Emissões, MDL e IC

Quais são os mecanismos flexíveis do Protocolo de Quioto?

O Protocolo de Quioto é o primeiro documento internacional que considera os mecanismos de mercado para resolver problemas mundiais de meio ambiente.

Mercado de Emissões

O Protocolo de Quioto proporciona um mecanismo de "Mercado de emissão". As obrigações de redução no protocolo são interpretadas como uma cota nacional de emissão. Se um país não usa completamente sua cota de emissão, pode transferir ou vender porções não utilizadas de sua cota para outro país. Por exemplo, muitos países têm mostrado interesse em comprar a cota da Rússia.

Para atingir suas metas de emissão, o Brasil poderia, por exemplo, assumir um compromisso internacional, com a possibilidade de financiamento por intermédio do mercado de carbono ou de outros mecanismos financeiros como empréstimos ou doações dos fundos multilaterais e bilaterais.

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)

Um novo instrumento econômico nasceu do Protocolo de Quioto: o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) foi proposto por países industrializados para cumprirem suas obrigações no protocolo com maior flexibilidade. Na essência, países industrializados ganharão "créditos" por seus investimentos em projetos de redução de emissão nos países em desenvolvimento. Países desenvolvidos podem se beneficiar porque tais emissões estarão fora de suas obrigações domésticas.

Os países desenvolvidos ganham crédito por suas emissões reduzidas, enquanto países em desenvolvimento ganham projetos e auxílio na capacidade de produção, tecnologia e desenvolvimento sócio-econômico. As regras gerais que guiam a implementação do MDL foram feitas de acordo com o tratado de Marrakesh. No entanto, o MDL não tem datas claras.

O Brasil registrou como seu primeiro MDL o plano NovaGerar, que aproveitará o metano extraído do lixão de Nova Iguaçu, município com um milhão de habitantes na periferia da cidade do Rio de Janeiro, e o transformará em energia. Segundo estimativas do Banco Mundial, o Brasil poderá ter uma participação de 10% no mercado de MDL, o equivalente a US$ 1,3 bilhão em 2007.

Implementação Conjunta (IC)

Países desenvolvidos e países com economia em transição podem, em conjunto, implementar projetos de redução de emissões de gases do efeito estufa no território de um país e então "compartilhar" os efeitos desses projetos durante o período de 2008 a 2012 de forma que transfiram "unidades de redução de emissão" geradas por tais projetos. Esses projetos são chamados de "implementação conjunta" (IC).