Perguntas e respostas
Onde posso ver o projeto da Unidade de Conservação em Bertioga?
A lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) estabelece a necessidade de estudos técnicos para embasar a proposta.
O WWF-Brasil, em parceria com a Fundação Florestal do Estado de São Paulo, contratou especialistas para o levantamento de informações sobre a área. Esse trabalho gerou o diagnóstico socioeconômico, ambiental e cultural, que disponível nas páginas do WWF-Brasil e da Fundação Florestal.
Você pode baixar o documento aqui.
Qual contrapartida a cidade terá?
Os benefícios da criação de uma unidade de conservação não são apenas para a cidade de Bertioga, cuja criação da área garantirá um maior equilíbrio ambiental. Toda água que vem da serra vai para o mar através de rios que serão preservados. Isso permitirá o fluxo continuo e natural, evitando alagamentos e enchentes. É muito importante que os rios corram livres e saudáveis, para benefício da população.
A criação da área em Bertioga também vai coroar um patrimônio ambiental único. Há muitas espécies que só existem naquela região, destacando-se três espécies endêmicas e ameaçadas de extinção como o beija-flor-rajado (Ramphodon naevius) , a choquinha-cinzenta (Myrmotherula unicolor) e a araponga (Procnias nudicollis).
Como as restingas estão nas faixas que mais foram ocupadas no país, a criação de área protegida em continuidade à Serra do Mar fará com que Bertioga tenha o maior patrimônio ambiental de restinga no estado que é a porta de entrada de turistas de todo o mundo. Essa oferta de natureza deve ser valorizada e promovida para o desenvolvimento do turismo ecológico. Bertioga será uma das cidades com maior índice de proteção da Mata Atlântica e deve promover sua imagem em torno disso.
Qual o valor da verba que enviarão para Bertioga?
Quando uma área protegida é criada não há transferência direta de recursos para o município.
Quem terá obrigação de fiscalizar e proteger?
O governo do Estado de São Paulo, mas a sociedade também tem o seu espaço. Todo parque deve criar o seu Conselho Gestor formado por representantes do governo local e estadual e sociedade. Por meio desse conselho, todos podem discutir a administração do parque inclusive a sua proteção.
Os proprietários serão desapropriados? Com qual verba?
No processo de criação de unidades de conservação da natureza, os proprietários que comprovem a propriedade legal da terra são indenizados pelo governo. Mais informações devem ser buscadas junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente ou na Fundação Florestal pelo endereço http://www.fflorestal.sp.gov.br/bertiogaApresentacao.php
Quem fiscalizará invasões?
Todo patrimônio público deve ser fiscalizado pelo ente público responsável, no caso o Estado.
No caso de invasões de áreas públicas protegidas a polícia ambiental deve ser acionada e o representante do governo designado para responder pela área também.
A lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) estabelece a necessidade de estudos técnicos para embasar a proposta.
O WWF-Brasil, em parceria com a Fundação Florestal do Estado de São Paulo, contratou especialistas para o levantamento de informações sobre a área. Esse trabalho gerou o diagnóstico socioeconômico, ambiental e cultural, que disponível nas páginas do WWF-Brasil e da Fundação Florestal.
Você pode baixar o documento aqui.
Qual contrapartida a cidade terá?
Os benefícios da criação de uma unidade de conservação não são apenas para a cidade de Bertioga, cuja criação da área garantirá um maior equilíbrio ambiental. Toda água que vem da serra vai para o mar através de rios que serão preservados. Isso permitirá o fluxo continuo e natural, evitando alagamentos e enchentes. É muito importante que os rios corram livres e saudáveis, para benefício da população.
A criação da área em Bertioga também vai coroar um patrimônio ambiental único. Há muitas espécies que só existem naquela região, destacando-se três espécies endêmicas e ameaçadas de extinção como o beija-flor-rajado (Ramphodon naevius) , a choquinha-cinzenta (Myrmotherula unicolor) e a araponga (Procnias nudicollis).
Como as restingas estão nas faixas que mais foram ocupadas no país, a criação de área protegida em continuidade à Serra do Mar fará com que Bertioga tenha o maior patrimônio ambiental de restinga no estado que é a porta de entrada de turistas de todo o mundo. Essa oferta de natureza deve ser valorizada e promovida para o desenvolvimento do turismo ecológico. Bertioga será uma das cidades com maior índice de proteção da Mata Atlântica e deve promover sua imagem em torno disso.
Qual o valor da verba que enviarão para Bertioga?
Quando uma área protegida é criada não há transferência direta de recursos para o município.
Quem terá obrigação de fiscalizar e proteger?
O governo do Estado de São Paulo, mas a sociedade também tem o seu espaço. Todo parque deve criar o seu Conselho Gestor formado por representantes do governo local e estadual e sociedade. Por meio desse conselho, todos podem discutir a administração do parque inclusive a sua proteção.
Os proprietários serão desapropriados? Com qual verba?
No processo de criação de unidades de conservação da natureza, os proprietários que comprovem a propriedade legal da terra são indenizados pelo governo. Mais informações devem ser buscadas junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente ou na Fundação Florestal pelo endereço http://www.fflorestal.sp.gov.br/bertiogaApresentacao.php
Quem fiscalizará invasões?
Todo patrimônio público deve ser fiscalizado pelo ente público responsável, no caso o Estado.
No caso de invasões de áreas públicas protegidas a polícia ambiental deve ser acionada e o representante do governo designado para responder pela área também.
Mapa com a proposta de limites e localização da nova Unidade de Conservação em Bertioga/SP