Movimento #SOSRicardoFranco consegue adiar Audiência Pública que discutiria redução de Parque do Mato Grosso | WWF Brasil

Movimento #SOSRicardoFranco consegue adiar Audiência Pública que discutiria redução de Parque do Mato Grosso



31 Julho 2017   |  
O Parque Estadual Serra de Ricardo Franco sofre mais uma ameaça de redução de sua área para a legalização de crimes ambientais
© Amigos da Trilha
No ano em que completa 20 anos, o Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, no Mato Grosso, sofre mais uma ameaça de redução de sua área para a legalização de crimes ambientais. Nas últimas semanas, a Assembleia Legislativa do estado convocou, com pouca divulgação, uma Audiência Pública para o dia 4 de agosto, no município de Vila Bela da Santíssima Trinidade, para rediscutir os limites do Parque. Devido à pressão popular e do Ministério Público, o evento foi cancelado com a justificativa de recesso do órgão. A nova data deve ser definida esta semana quando a Assembleia retoma os trabalhos.
 
Com cerca de 160 mil hectares, historicamente, a unidade de conservação (UC) tem sido ameaçada por interesses privados articulados com deputados estaduais para redefinir seus limites. O pedido de invasores e grileiros é que as áreas derrubadas, após a criação do Parque, não estejam mais vinculadas ao território da UC de proteção integral. Mapeamentos da cobertura vegetal comprovam que cerca de 20% das áreas do Parque já estão desmatadas. 
 
Esse é mais um exemplo da estratégia que tem ameaçado unidades de conservação, assim como aconteceu recentemente com a Floresta Nacional (Flona) de Jamanxim, no Pará, ou a Reserva Guariba Roosevelt em Mato Grosso.
 
Criado em 1997, por meio do Decreto Estadual n°1.796/97, após um intenso processo de diálogos e consultas à sociedade, o Parque abriga uma região de alto valor para a conservação. É um divisor de águas das bacias Platina e Amazônica, formando o maior corredor ecológico de cerrado com o Parque Nacional Noel Kempf Mercado, na Bolívia. Além disso, o Parque é uma zona de transição, refúgio de centenas de espécies de animais e plantas endêmicas das quais uma parte está ameaçada de extinção. O potencial turístico é o maior do Estado, contendo paisagens de beleza cênica inigualável, centenas de poços e cachoeiras.
 
“Essa é uma situação inaceitável. Nós da sociedade civil não concordamos com a extinção, nem a redução. Os deputados, legalmente eleitos para representar os interesses públicos, vem ignorando determinações jurídicas e de manifestações públicas em prol de interesses privados contrários a destinação legitima consagrada pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que é a lei criada para a manutenção e defesa das unidades de conservação. É fundamental a manifestação da sociedade brasileira para o cumprimento da lei e a proteção dessa importantíssima área”, afirma Ricardo Mello, coordenador do Programa Amazônia do WWF-Brasil.
 
Preocupados com a situação, diversos segmentos da sociedade civil, entre ONGs, Ministério Público Estadual, professores, turismólogos, criaram o Movimento em Defesa do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco em prol da defesa do Parque.  O grupo criou o perfil no facebook SOS Ricardo Franco, que já contabiliza o apoio de mais de duas mil pessoas. Acesse aqui: https://www.facebook.com/sosricardofranco/
 
Em entrevista a uma rádio local, a promotora de justiça Ana Luiza Peterlini informou que de acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado recentemente entre o governo do estado do Mato Grosso e o Ministério Público, qualquer discussão sobre a redução dos limites deve aguardar a elaboração do plano de manejo do parque. “Não é o momento de se discutir isso. Com o TAC, existem uma série obrigações e medidas a serem cumpridas pelo governo, e a primeira delas é a realização dos estudos relativos ao plano de manejo para, se for o caso, discutir eventuais reduções”, explica.
 
Segundo Peterlini, é preciso diferenciar aqueles que ocupam legalmente o parque e os que ocupam ilegalmente. “Se permitirmos o desmembramento de áreas para aqueles que ocupam ilegalmente então estaremos chancelando as invasões. O Estado não pode permitir isso”, afirma. 
 
Histórico
Em abril de 2017, a Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso aprovou, em primeira votação, a extinção do Parque por meio do Decreto Legislativo 02/2017, que anula o decreto 1796 de criação do Parque. Após a decisão, o Movimento em Defesa do Parque lançou uma carta com o alerta contra o desmanche da unidade de conservação. A tentativa de diminuir áreas via decreto legislativo já foi tentada contra outras UCs do país. Entretanto, tais ações não foram bem sucedidas em razão da atuação da sociedade civil organizada (ONGs e comunidades locais) e do Ministério Público.
 
De acordo com a carta: “Além de representar um precedente perigoso para as outras unidades de conservação de Mato Grosso, o decreto em discussão coloca em risco o patrimônio ambiental do Estado de Mato Grosso, premia a ilegalidade e coloca em cheque os compromissos climáticos assumidos pelo governador Pedro Taques na Conferência do Clima, em Paris, em 2015”. Leia aqui a carta na íntegra.
 
Após pressão das organizações civis de Mato Grosso, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), suspendeu a segunda votação do projeto e disse que o assunto só voltará à pauta após consenso.
 
Em maio deste ano, o Movimento mobilizou a sociedade e conseguiu reverter uma tentativa de organização da Assembleia Legislativa Estadual de Mato Grosso com o objetivo de extinguir o Parque. 
 
“A sociedade quer e precisa de suas Unidades de Conservação. Vamos mostrar que elas devem continuar sendo bens públicos e preservados para essa e futuras gerações, e não bens privados para poucos”, declara Alice Thuault do Instituto Centro de Vida (ICV), uma das ONGs participantes do Movimento.

Desde o início da campanha, o WWF-Brasil apoia o Movimento SOS Ricardo Franco e pede ajuda da sociedade contra a extinção do parque estadual. Mande um recado para o governador de Mato Grosso, Pedro Taques, pelo email agendagov@gabgoverno.mt.gov.br e compartilhe os conteúdos produzidos dos parceiros nas suas redes sociais. Não vamos aceitar a redução de áreas protegidas na Amazônia. #SomosRicardoFranco #naoaextincaodoparque #NenhumHectareamenos
O Parque Estadual Serra de Ricardo Franco sofre mais uma ameaça de redução de sua área para a legalização de crimes ambientais
© Amigos da Trilha Enlarge

Comentários

blog comments powered by Disqus