WWF Brasil - A transparência do Cadastro Ambiental Rural contribui com a fórmula 'produzir e conservar'

A transparência do Cadastro Ambiental Rural contribui com a fórmula 'produzir e conservar'



11 Abril 2017  | 
O Brasil está viabilizando uma ferramenta inédita em nível global, capaz de monitorar o desmatamento, ajudar a conservar e recuperar a vegetação nativa e melhorar a gestão de uso da terra em áreas particulares, garantindo a adequação delas à legislação ambiental.
© Marcelo Horn/GETTY IMAGESEnlarge
Por Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura - Movimento com ações para o desenvolvimento da economia de baixo carbono

*Autores: Frederico Machado - especialista em Políticas Públicas do WWF-Brasil, João Adrien - diretor da Sociedade Rural Brasileira e Yuri Feres - gerente de Sustentabilidade da Cargill.


O Brasil está viabilizando uma ferramenta inédita em nível global, capaz de monitorar o desmatamento, ajudar a conservar e recuperar a vegetação nativa e melhorar a gestão de uso da terra em áreas particulares, garantindo a adequação delas à legislação ambiental. Trata-se do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), que reúne os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), além de uma série de módulos e ferramentas. Quem vive no campo já ouviu falar bastante do CAR. Ele é um registro obrigatório para todo tipo de propriedade ou posse rural do país, previsto no Código Florestal (lei 12.651/2012).

Por tudo isso, o Sicar atrai atenção de muitos setores, pelos interesses e expectativas em jogo: produtores rurais, grandes corporações do mercado de commodities, bancos, Ministério Público, ambientalistas, governos de todas as esferas — tanto no âmbito executivo, como legislativo. Afinal, esse sistema é importante não apenas para garantir a conservação de recursos naturais, como mananciais e solo, mas também para o próprio produtor rural, que, ao provar que suas terras estão regularizadas e seguem o que manda a lei ambiental, pode manter suas relações com o mercado e, ainda, torná-las atrativas para financiadores e investidores.

Todos têm muito a ganhar, mas receios também estão presentes, o que é compreensível, dados a magnitude e os saltos potenciais na gestão do uso da terra. Por exemplo, há produtores que temem ter seus dados patrimoniais disponibilizados, o que não está ocorrendo. Nesse cenário, a necessidade de transparência e de acesso público ao Sicar ganhou relevância nos debates, tendo como marco o lançamento do módulo de consulta pública online pelo Ministério do Meio Ambiente e o Serviço Florestal Brasileiro, no fim de 2016. O que ficou disponível, então, foi uma área do sistema que permite o acesso e o download de informações georreferenciadas de natureza pública, como:
  • Número do Cadastro Ambiental Rural;
  • Localização do imóvel (propriedade ou posse rural);
  • Área total do imóvel;
  • Áreas de remanescentes de vegetação nativa nele situadas;
  • Área de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente;
  • Áreas de uso restrito;
  • Áreas de uso consolidado;
  • Áreas de servidão administrativa;
  • Estágio (ou status) de validação/análise do CAR.
Essa área de consulta pública mostra a importância da transparência de informações das propriedades e posses rurais. Mas que transparência é essa?

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, após realizar um intenso debate entre seus membros, com harmonização de interesses setoriais em prol do fortalecimento do Código Florestal, defende a ampla transparência de dados, cadastros e sistemas de informações ambientais e fundiárias, pois esse é um caminho fundamental à participação e às contribuições da sociedade.

O movimento acredita que a transparência traz segurança jurídica à produção agrícola, porque ela define bem a linha que separa produtores regulares, ou em regularização legal, daqueles que poderiam macular a imagem do setor.

Por exemplo: permite melhor coordenação nas cadeias produtivas, ao ajudar a identificar, entre outros aspectos, se a matéria-prima ou produtos agropecuários adquiridos são oriundos de terras desmatadas ilegalmente.

A Coalizão Brasil também acredita ser fundamental a disponibilização de informações de natureza pública do CAR, bem como o acesso automatizado a blocos/massas de informação por sistemas independentes de empresas, bancos, centros de pesquisa, consultorias e ONGs. Esse acesso facilitado e atualizado permitirá decisões mais coerentes no ato de compra ou financiamento da produção, possibilitará análises técnicas ou científicas com base na realidade, favorecerá o planejamento da recuperação ambiental de propriedades e bacias hidrográficas, entre outros. Ao mesmo tempo, entende que a transparência dessas informações deve ser garantida e protegida pela lei, por meio de protocolos digitais robustos de segurança.

Sabe-se que a transparência dos dados do Sicar ainda está em aprimoramento e discussão, e a Coalizão Brasil se coloca à disposição para contribuir, propor e apoiar esse avanço. A recente abertura dos dados, ainda que inicial, já é uma importante conquista do país. Ela mostra à sociedade brasileira e ao resto do mundo que a maior potência ambiental do planeta, que também é grande produtora de alimentos, está no caminho de aliar produção agropecuária em escala com a conservação dos recursos naturais.

*WWF-Brasil, Sociedade Rural Brasileira e Cargill são membros da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura. Os autores coordenam o Grupo de Trabalho do Código Florestal da Coalizão
 
O Brasil está viabilizando uma ferramenta inédita em nível global, capaz de monitorar o desmatamento, ajudar a conservar e recuperar a vegetação nativa e melhorar a gestão de uso da terra em áreas particulares, garantindo a adequação delas à legislação ambiental.
© Marcelo Horn/GETTY IMAGES Enlarge

Comentários

blog comments powered by Disqus