WWF Brasil - Congresso abre brechas para aumentar desmatamento na Amazônia

Congresso abre brechas para aumentar desmatamento na Amazônia



11 Abril 2017  | 
Deputando José Priante, ao centro, e senador Flexa Ribeiro, à direita: Amazônia vulnerável
© Foto: Clarissa PresottiEnlarge
Jaime Gesisky e Clarissa Presotti
 
O WWF-Brasil lamentou hoje a aprovação do relatório do deputado José Priante (PMDB/PA) na Comissão Mista que analisou a Medida Provisória (MP) 756 – que  altera limites de Unidades de Conservação (UCs) federais na bacia do rio Tapajós.

Com doze votos favoráveis, três contrários e duas abstenções, o relatório abre precedentes para que seiscentos e sessenta mil de hectares de áreas protegidas no oeste do Pará fiquem vulneráveis ao desmatamento, à grilagem e outros crimes ambientais.

O novo texto da MP segue agora para o plenário da Câmara dos Deputados e depois vai ao Senado.

Como a Medida Provisória caduca no dia 29 de maio, ela deve tramitar rapidamente.
A sanção do presidente Temer deve acontecer 15 dias após a aprovação do Congresso Nacional, cabendo vetos. No final da tarde desta terça-feira, o Ministério do Meio Ambiente divulgou nota informando que se a MP for aprovada, o ministro José Sarney Filho pedirá o veto ao presidente.

“Foi um péssimo sinal para a sociedade de que o Congresso aceita manobras de grupos específicos em detrimento de um debate qualificado sobre conservação e um futuro sustentável para a Amazônia”, disse Mariana Napolitano, do Programa de Ciências do WWF-Brasil.

Ela lembrou que um movimento semelhante ocorre no sul do Amazonas, com o pleito de parlamentares da bancada daquele estado à frente do processo que pode reduzir mais de 1 milhão de hectares em áreas protegidas por lei na região.

Segundo Napolitano, o Congresso não deveria apostar na redução de áreas protegidas, pois isso pode influir nas futuras taxas de desmatamento na Amazônia e nos compromissos globais do qual o país é signatário.

Manobra

A vitória capitaneada pelo deputado José Priante hoje no Senado foi fruto de uma manobra se na Comissão presidida pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) da qual participam senadores e deputados.

O deputado Priante passou por cima de acordos feitos com o Ministério do Meio Ambiente para mexer nos limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim e outras unidades de conservação (UCs) na bacia do Tapajós, região oeste do Pará.

O acordo previa que parte da Flona (cerca de 300 mil hectares) seria transformada em Área de Proteção Ambiental (APA), para assegurar as ocupações, sobretudo dos que lá estavam antes da criação da UC, em 2006.

O combinado também aumentava a proteção de outra parte da Flona (437 mil ha), que passaria a fazer parte do Parque Nacional (Parna) do Rio Novo. Mas isso foi ignorado no relatório.

Mas o relatório apresentado por Priante surpreendeu. O deputado acatou 12 das 15 emendas de parlamentares à MP original vinda do governo Temer.  O texto do Executivo previa uma redução geral em cerca de 300 mil hectares – que já era preocupante. O relatório de Priante mais do que dobrou esse número.

A redução geral passou de 300 para 660 mil hectares: a perda para a Flona Jamanxim passou de 300 para 480, a ampliação do Parna Rio Novo foi cancelada e, em um novo golpe, o relatório acatou a do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e reduziu a Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo em 180 mil hectares para criação de uma APA. 

E, de “contrabando”, o relator embarcou ainda a redução   de 10 mil hectares do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina.

O relatório abre precedente para que boa parte das áreas protegidas na Amazônia se transforme em pasto e garimpo. A região é alvo de especuladores e grileiros, que se misturam aos ocupantes que já estavam na região e querem legitimar invasões em terras públicas.

O Parna do Rio Novo, a Flona Jamanxim e a Rebio Nascentes da Serra do Cachimbo são áreas protegidas criadas para conter o desmatamento na região de influência da BR-163.

Durante a votação, a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) apresentou voto em separado pedindo a rejeição das emendas consideradas “contrabandos” no texto de Priante.

Para a parlamentar, a medida deixará vulneráveis 37% da Floresta Nacional de Jamanxim quando a transforma em Área de Proteção Ambiental (APA), que libera a regularização fundiária para propriedades privadas. Este ponto é central, pois, com proteção menos rigorosa, a APA se prestaria a regularizações questionáveis.

Durante a leitura do seu voto contrário, a deputada registrou a carta contra a aprovação da MP 756, assinada por mais de 20 organizações da sociedade civil, entre elas o WWF-Brasil.  

O documento foi entregue hoje aos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados.

As organizações signatárias argumentam que a medida visa regularizar extensas áreas ocupadas ilegalmente por grileiros que se aproveitam do fato de haver na região ocupantes com mais de três décadas na região, misturando-se a eles e tentando confundir a opinião pública.

Inconstitucional

Na avaliação do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que também votou contra a MP, o caminho escolhido pelo governo para modificar as unidades de conservação por medidas provisórias é o pior possível, pois resulta-se em Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não tenham dúvidas. Essa Medida Provisória deverá ser judicializada  no âmbito do Supremo Tribunal Federal”, alertou o senador.  Segundo ele a proteção da Amazônia por meio de Unidades de Conservação foi uma conquista civilizatória asseguradas pelo texto constitucional de 1988.

Mais estragos

Os estragos previstos na MP 756 não param por aí. Outra Comissão, também  composta por senadores e deputados deve votar amanhã o relatório do deputado José Reinaldo à Medida Provisória (MP) 758, que altera os limites do Parque Nacional de Jamanxim para abrir espaço às obras da ferrovia Ferrogrão, colocando a Amazônia cada vez mais perto de seu definitivo esquartejamento.

O texto de Reinaldo é arrasador. Ele acolhe todas as sete emendas apresentadas ao relatório, deixando mais de 340 mil hectares do Parque Nacional de Jamanxim desprotegido, além de cancelar qualquer ampliação de áreas protegidas, dilapidando outras UCs.

E vai além. Uma das emendas, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), altera a Lei do Sistema Nacional de Conservação (Lei do Snuc), para exigir anuência prévia dos estados e do Distrito Federal para criação ou alteração de limites de unidades de conservação.

O que está em jogo são grandes as obras de infraestrutura, como a citada Ferrovia EF-170 (Ferrogrão) – que deve ligar o município de Sinop (MT) até o distrito de Miritituba, em Itaituba (PA), com 933 quilômetros de extensão, na margem direita do rio Tapajós.
 
Deputando José Priante, ao centro, e senador Flexa Ribeiro, à direita: Amazônia vulnerável
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