Acordo de Paris traz luz para os Governos Locais



06 Janeiro 2016  | 
Com essa decisão, cidades passam a ter importância inédita nas discussões e ações para conter as mudanças climáticas.
© Arnaud Bouissou/ COP21Enlarge
Em dezembro, 195 países aprovaram, por unanimidade, o Acordo de Paris, que se esforça para limitar o aquecimento global a 2ºC até o final do século, com o objetivo de chegar à meta de 1,5ºC. Os governos locais receberam citação inédita: a decisão ressalta a importância da cooperação regional e internacional para mobilizar ações climáticas ambiciosas por todos os atores das Partes e Não Partes da Convenção, incluindo as cidades. Já o texto final reconhece a importância do engajamento em todos os níveis de governo e de vários stakeholders, na tradução livre.
 
O Desafio das Cidades, organizado pelo WWF Global em parceria com o ICLEI pelo terceiro ano no Brasil, reafirma, portanto, o seu valor como ferramenta para estimular ações locais, incentivando a agenda de mitigação e adaptação às mudanças climáticas nos municípios. Nesta edição 2015/2016, tão importante em vista do cenário acordado em Paris, nove prefeituras formalizaram suas inscrições: Belo Horizonte, Betim, Campinas, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, São Paulo e Sorocaba.
 
As medidas rumo a uma economia de baixo carbono tomadas por cada cidade foram reportadas no carbonn® (cCR) - http://carbonn.org/ -, plataforma de registro climático administrada pelo ICLEI ao lado do C40 e do CGLU. Durante a primeira semana da COP, o ICLEI organizou uma sessão para comemorar os cinco anos de atividade do cCR, principal mecanismo de relatoria de governos locais e subnacionais, que demonstra transparência, responsabilidade e a credibilidade das ações dos governos locais
 
“O carbonn é uma ferramenta muito importante para mostrar os esforços das cidades em mitigação e adaptação das mudanças climáticas para as Partes da Convenção. Esses cinco anos de trabalho, juntos ao reconhecimento no Acordo de Paris para os Governos Locais, são um importante histórico de envolvimento”, avalia Bruna Cerqueira, Gerente de Políticas e Estratégias do ICLEI-SAMS.
 
A INDC que o Brasil levou à COP também traz um claro reconhecimento ao papel dos Governos Locais. A Política Nacional de Mudanças Climáticas, assim como os outros mecanismos legais do país, ainda não possui arcabouços que envolvam as cidades, mas há a expectativa de que, no processo de revisão, os mecanismos de governança sejam ampliados a elas, pelo menos por representação, como a Frente Nacional de Prefeitos, por exemplo.
 
Durante a COP, o WWF e o ICLEI participaram ativamente das discussões com os negociadores para alcançar um texto final de consenso e com boas perspectivas. Além de organizar um evento paralelo sobre o Compacto de Prefeitos e o Dia de Cidades, na prefeitura de Paris, o ICLEI também montou o Pavilhão de Cidades e Regiões durante as duas semanas de reunião, do qual o WWF foi parceiro. Cada vez mais os Governos Locais mostram que sua participação nas discussões e nas ações veio para ficar.
 
“O Brasil vem desempenhando um papel fundamental em COPs climáticas e esta edição não foi diferente. Ter sido um dos dois únicos países a apresentar meta absoluta para 2025 (o outro foi EUA) e ter trabalhado, na reta final, em prol de 1,5°C, foram grandes contribuições para o sucesso de Paris", afirmou Carlos Namoto, secretário-geral do WWF-Brasil.
 
O trabalho dos municípios brasileiros participantes do Desafio das Cidades já pode ser conhecido no carbonn, e, em breve, as três cidades finalistas de 2015/2016 serão divulgadas, após votos de um júri internacional especializado e de uma auditoria da Accenture. O público também poderá votar em suas preferidas na campanha Nós Amamos as Cidades (We Love Cities), que será lançada neste primeiro semestre.
 
 
Com essa decisão, cidades passam a ter importância inédita nas discussões e ações para conter as mudanças climáticas.
© Arnaud Bouissou/ COP21 Enlarge

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