Comitês de bacia aprovam moção contra mudanças no Código Florestal

28 Outubro 2011 |

Representantes 180 comitês de bacia de todo o país, reunidos no XIII Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, em São Luís (MA) aprovaram, por unanimidade, uma moção encaminhando diversas propostas ao Senado Federal para serem consideradas nas discussões sobre o PLC 30/2011, que altera pontos fundamentais do Código Florestal Brasileiro.

Entre as várias recomendações dos comitês, destaca-se a manutenção das faixas atuais de Áreas de Proteção Permanente (APPs) no entorno de corpos d’água e de áreas de recarga de aquíferos e lençóis d’água, como os topos de morros.

O documento exige, também, que o Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas participe das discussões no Senado.

Para o coordenador do Fórum, Lupércio Ziroldo Antônio – que encerra hoje seu mandato, com a eleição de Mário Dantas – os comitês de bacia precisam fazer parte do debate sobre o Código.

“Eu acho que este grande movimento contrário às mudanças propostas – e os comitês têm que fazer parte dele – é que vai impedir que o PLC 30/2011 passe no Senado como está”, disse Lupércio.

Como próximos passos, segundo o ex-coordenador, o documento será encaminhado ao presidente do Senado Federal, José Sarney. “O deputado Zequinha Sarney, que também apoiou a moção, deve encaminhar pessoalmente o documento ao presidente do Senado”, informou Ziroldo.

O coordenador do Programa Água para a Vida, do WWF-Brasil avalia que esta discussão, especialmente no que afeta aos recursos hídricos, não pode ser conduzida sem a participação dos Comitês de Bacias.

“Os comitês têm um papel fundamental na gestão dos recursos hídricos e são, por lei, a instância de planejamento desta gestão no Brasil. Não podem, portanto, ficar de fora, como têm ficado, até porque lá serão discutidos os conflitos futuros gerados pelas mudanças no Código, caso aprovadas”, disse Samuel Barreto.