Código Florestal: mobilização pode barrar retrocesso | WWF Brasil

Código Florestal: mobilização pode barrar retrocesso



25 Maio 2011   |  
Desmatamento volta com força à Amazônia, na expectativa de anistia com reforma do Código Florestal
Desmatamento volta com força à Amazônia, na expectativa de anistia com reforma do Código Florestal
© Ibama
A expectativa de anistia aos desmatadores oferecida pela votação da reforma do Código Florestal na Câmara dos Deputados, nesta terça (24), abre espaço para o aumento do desmatamento no Brasil, a exemplo do que já vem acontecendo nos últimos meses, principalmente no Mato Grosso. Mas as mudanças propostas no relatório ainda não estão valendo.

A aprovação é apenas um passo da reforma proposta pelo deputado ruralista Aldo Rebelo (PC do B/SP). O texto segue para o Senado e, se for alterado, retorna para a Câmara, onde pode ser modificado novamente. Depois disso, a Presidência da República ainda poderá vetar trechos ou a íntegra do relatório. O Judiciário também poderá modificar o texto se entender que ele fere a Constituição.

“Este processo está apenas começando. Por isso é importante as pessoas se engajarem e manterem a mobilização contra esse retrocesso. O Movimento SOS Florestas propõe uma série de manifestações, como a que dá “voz” às árvores. Essa e outras ações serão decisivas para levar aos parlamentares a mensagem da sociedade contra o desmanche do Código Florestal”, diz o superintendente de Conservação do WWF-Brasil, Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza.

De acordo com Scaramuzza, a eventual aprovação final da versão votada na Câmara não garante que os produtores serão “legalizados”, embora as exigências de proteção de florestas sejam bem menores. “Esse é o pior dos mundos, pois o nível de exigências foi enfraquecido sem assegurar que a lei seja implementada, que os produtores terão apoio ou condições reais para atingir a regularização ambiental”, disse.

“A aprovação da atual proposta de reforma do Código Florestal é uma imensa oportunidade perdida para assegurar uma produção brasileira em bases mais sustentáveis. Esse seria um diferencial decisivo para a aceitação de nossos produtos no mercado internacional. Mas, se forem associados ao aumento do desmatamento e ao aquecimento global, perderemos acesso a mercados”, prevê o superintendente do WWF-Brasil.

“A Câmara dos Deputados votou olhando para o retrovisor, olhando para o passado e não para o futuro. Deveríamos  olhar para o promissor mercado verde, para a economia de baixo carbono”, completa Scaramuzza.

Votação

A aprovação do texto na Câmara dos Deputados teve apoio da oposição e de partidos da base do Governo. Apenas PSOL e PV mantiveram votação contra o texto do deputado ruralista Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Os líderes do PT, Paulo Teixeira (SP), e do Governo, Cândido Vacarezza (PT-SP), orientaram as bancadas a votarem a favor do texto, ainda que a presidente Dilma Roussef tivesse posição divergente e tivesse dito inclusive que vetaria o projeto, de acordo com relatos de diversas fontes.

Com ou sem o aval da presidente, uma série de encontros de lideranças políticas ao longo do dia resultou em acordo que permitiu a votação do relatório. O destino  do Código Florestal ficou expresso horas antes da aprovação, por meio das declarações de parlamentares da base governista, que passaram a pender para a “conciliação”. 

O deputado Vacarezza, líder do governo na Câmara, disse que a presidente Dilma “não hesitará em usar de suas prerrogativas constitucionais para proteger o meio ambiente”.

Na prática, porém, o governo desistiu da disputa na Câmara e manteve o discurso de que o relatório pode ser melhorado no Senado ou vetado pela presidente. “Trata-se de uma aposta muito perigosa, que coloca em risco toda a reputação ambiental acumulada nos últimos anos com a diminuição do desmatamento na Amazônia e a liderança necessária para a Rio +20, que será realizada em 2012”, avalia Scaramuzza.

“No fim das contas, o governo está colhendo o que plantou ao permitir que a proposta de reforma do Código Florestal fosse relatada pelos ruralistas, desvirtuando completamente os objetivos históricos da legislação. Ao contrário do que se espera de um relator, Aldo Rebelo escolheu setores atrasados do agronegócio, enfraqueceu dispositivos de controle e tornou o Código praticamente impossível de ser  implementado, pois está repleto de armadilhas e pegadinhas que resultarão apenas em mais degradação ambiental”, disse.

“Agora é hora de o Executivo entrar em campo, deixar de ser refém de um jogo de interesses menores e exercer sua influencia para que a escolha do relator do Senado seja compatível com o papel de encontrar soluções e modernizar o Código Florestal”, disse Scaramuzza. 

A secretária-geral do WWF-Brasil, Denise Hamú, confia numa solução razoável para o caso.

"A votação na Câmara dos Deputados foi uma etapa. O WWF-Brasil continua mobilizado para atuar junto ao Senado, próxima instância do processo. Esperamos que o Senado eleja um relator à altura da complexidade e da sensibilidade do tema, e que seja competente e isento. Também vamos manter a mobilização da sociedade e temos confiança de que a Presidente Dilma Roussef exerça o seu poder de veto, caso seja necessário, para honrar os compromissos feitos à sociedade brasileira de proteção ambiental a e à comunidade internacional com os compromissos de redução das emissões gases de efeito estufa e de conservação da biodiversidade", completou.

Impactos

Além de estimular mais desmatamentos em nome do avanço insustentável da fronteira agropecuária, o relatório ruralista aprovado ontem para o Código Florestal inviabilizará o cumprimento de acordos internacionais, prejudicará a produção e a exportação brasileiras e a própria liderança global do país na área ambiental. Um retrocesso.

A simples possibilidade da aprovação de uma lei que reduza a proteção das florestas brasileiras associada a duplicação da lucratividade da soja provocou, apenas no Mato Grosso e entre março e abril deste ano, a derrubada de 477,4 quilômetros quadrados (Km2) de Amazônia. Já entre agosto do ano passado e abril último, houve 43% mais desmatamento naquele estado. Em toda a Amazônia, no mesmo período, o aumento da área desmatada foi de 27%, chegando a 593 Km2.

O Brasil se comprometeu junto às Nações Unidas em cortar cerca de um bilhão de toneladas de suas emissões de gases de efeito estufa até 2020. A grande maioria das emissões nacionais vem do desmatamento. Estudo do Observatório do Clima demonstra que podem ser lançadas na atmosfera mais de 25 bilhões de toneladas de gases do efeito estufa com os desmatamentos que serão provocados pelas alterações aprovadas ontem na Câmara. O montante é mais de 13 vezes superior às emissões do Brasil em 2007.

Desmatamento em alta, metas climáticas comprometidas e produção insustentável são um trio perigoso para um país com economia dependente do bom uso de recursos naturais e do balanço de exportações. Grande quantidade de água e clima favorável, entre outros fatores, tornou o país uma das potências no mercado internacional de commodities como soja e carne. Tudo isso está em jogo no médio e longo prazos se o Congresso aprovar um Código Florestal centrado na fórmula simplória do mais desmatar para mais produzir. Mercados globalizados exigem cada vez mais itens certificados e produzidos com sustentabilidade.


Confira as principais alterações aprovadas pela Câmara dos Deputados:

1.    Produtores que degradaram ou desmataram áreas de preservação permanente (topos de morro, encostas e beiras de rio, por exemplo) até 22 de julho de 2008 não precisarão recuperá-las e ficam isentas de multas, com condições.
2.    Desmatamentos em áreas de nascentes, mangues, várzeas, veredas, dunas e restingas também poderão ser autorizados.
3.    Produtores com imóveis de até quatro módulos fiscais, que podem somar até 400 hectares, ficam dispensados de restaurar a reserva legal desmatada ilegalmente.
4.    Plantações de café, maçã, uva e fumo já existentes podem ser mantidos em topos de morro e encostas com inclinação acima de 25 graus.
5.    Desmatadores ficam desobrigados a restaurar na integridade áreas de mata ciliar, devendo recuperar apenas a metade da faixa. Na prática, trata-se da eliminação das áreas de preservação permanente às margens dos rios e ao redor de nascentes.
6.    Ficam canceladas as multas por crimes ambientais para os produtores que se alistarem no programa de regularização ambiental dos estados e do Distrito Federal, e os prazos para eles regularizarem sua situação podem ser prorrogados pelos governadores.
7.    Desmatadores que derrubaram mais que o permitido na Amazônia ficam dispensados de recuperar toda a área desmatada ilegalmente, bastando reflorestar apenas para atingir 50% da propriedade.
Desmatamento volta com força à Amazônia, na expectativa de anistia com reforma do Código Florestal
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Maquinário pesado avança sobre a floresta tropical
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